28/08/2025 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
28/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013789-76.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBIADVOGADO(A): JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB RJ095981) DESPACHO/DECISÃO 1. evento 46, PET1 - Indefiro por ora até ser proferida decisão definitiva pelo egrégio TRF2 nos autos do Agravo de Instrumento nº 50103941220254020000 (evento 3, DESPADEC1). 2.

Suspendo o curso da presente nos termos da decisão do evento 29, DESPADEC1.
15/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 12:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/08/2025 18:56

Decisão interlocutória
12/08/2025 20:53

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 08:36

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50103941220254020000/TRF2
28/07/2025 18:37

Juntada de Petição
28/07/2025 10:32

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 42 Número: 50103941220254020000/TRF2
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013789-76.2023.4.02.5110/RJ EXECUTADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBIADVOGADO(A): JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (OAB RJ095981) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração, opostos pela COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PARACAMBI, no evento 33, PET1, em face da decisão do evento 29, DESPADEC1, objetivando, em síntese, seja suprida a obscuridade evocada.

A referida decisão rejeitou a exceção de pré-executividade afastando a nulidade da CDA e a prescrição alegadas, bem como pelo fato das demais questões de direito suscitadas não serem de ordem pública, asseverando ainda a necessidade de dilação probatória.

A embargante alega obscuridade quanto à análise da aplicação direta da imunidade tributária à executada e quanto à suspensão da execução fiscal até o julgamento definitivo da Ação Ordinária nº 5007511-25.2024.4.02.5110.

Breve relatório.

Decido.

Presentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.

Como se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão/contradição, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da fundamentação da decisão.

Resta evidente, portanto, sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 1.022, do CPC, não configuradas no caso.

Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.

Intimem-se.
14/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:05

Decisão interlocutória
20/05/2025 19:04

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 15:25

Determinada a intimação
06/05/2025 22:11

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
25/03/2025 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
13/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:10

Decisão interlocutória
09/10/2024 18:42

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/09/2024 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
16/08/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 21:54

Determinada a intimação
18/07/2024 21:06

Juntada de Petição
18/07/2024 10:29

Juntado(a)
20/05/2024 21:48

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
13/05/2024 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/05/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 15:29

Determinada a intimação
26/04/2024 10:37

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 19:25

Juntada de Petição
21/03/2024 15:55

Juntado(a)
13/12/2023 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
13/12/2023 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/12/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/11/2023 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4
23/10/2023 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
18/10/2023 23:02

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
20/07/2023 17:03

Determinada a citação
03/07/2023 12:17

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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