10/09/2025 14:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-81 processada no TRF2 com o no. 51750612020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-81 processada no TRF2 com o no. 51750603520254029666/TRF (SILVIO FERREIRA DE JESUS)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-81 processada no TRF2 com o no. 51750595020254029666/TRF (SILVIO FERREIRA DE JESUS)
10/09/2025 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*15-81 processada no TRF2 com o no. 51750595020254029666/TRF (GUSTAVO LEMOS DE SOUSA)
02/09/2025 12:58

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*15-81
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
12/08/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
08/08/2025 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
08/08/2025 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
08/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/08/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 105
07/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
07/08/2025 18:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*15-81
30/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 16:31

Juntada de Petição
28/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 97
28/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
17/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
09/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
08/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5030026-90.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: GUSTAVO LEMOS DE SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): SILVIO FERREIRA DE JESUS (OAB ES031448)ADVOGADO(A): CATARINE MULINARI NICO (OAB ES015744) DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos da E.

Turma Recursal, cujo v. acórdão do evento 70, DOC1 manteve a sentença do evento 41, DOC1; benefício implementado no evento 47, DOC1.

Intime-se o INSS, conforme o disposto no artigo 17 da Lei nº 10.259/2001, para que apresente os cálculos (“execução invertida”) dos valores devidos, ou os elementos necessários a sua realização, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Apresente também o INSS o valor dos honorários sucumbenciais a que foi condenado.

Passado o prazo acima, renove-se a determinação por ato ordinatório da Secretaria, no prazo de 10 (dez) dias.

Novamente descumprido, retornem os autos conclusos para decisão.

Fica desde já ciente o INSS que a reiterada desídia para com as determinações judiciais poderá ensejar a configuração de improbidade administrativa (art. 11, II, da Lei nº 8.429/92), desobediência (art. 330 do Código Penal) e de cominação de multa em valor compatível com a gravidade do ato atentatório à dignidade da justiça (art. 77, IV, e § 2º, do CPC).

Apresentados os cálculos, intime-se a parte autora dos cálculos apresentados, ciente de que não havendo oposição devidamente fundamentada no prazo de 05 (cinco) dias restará preclusa qualquer discussão em torno do valor devido.

Caso o(a) douto(a) patrono(a) da parte autora possua interesse em proceder ao destacamento dos honorários advocatícios contratuais (art. 22, § 4o, da Lei n. 8.906/94), deverá, no mesmo prazo acima, realizar a juntada do instrumento contratual, sob pena de indeferimento do pedido.

No caso de o valor dos atrasados ser superior a sessenta salários mínimos, deverá a parte autora, no mesmo prazo acima, dizer expressamente se renuncia ao valor excedente à referida quantia, nos termos do art. 17, § 4º da Lei nº 10259/01.

Feita a renúncia, expeça-se RPV.

Caso contrário, fica o beneficiário desde já intimado para informar, no mesmo prazo acima, e sendo o caso de retenção do IR sobre os rendimentos recebidos acumuladamente, eventuais deduções (exclusões) para os fins do § 2º do art. 12-A da Lei 7713/88.

Informado, expeça-se o Precatório.

Transcorrendo o prazo sem impugnação, expeça(m)-se Ofício(s) Requisitório(s), intimando-se as partes para conferência (art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023), por 5 dias.

Decorrido o prazo da conferência da minuta, proceda-se à transmissão do RPV/Precatório e após suspenda-se o feito até a liberação do depósito (no caso de requisição de pequeno valor a previsão de pagamento é de 60 dias a contar da data da transmissão; no caso de expedição de Precatório, o pagamento se dá na forma do art. 100, §5º, da Constituição Federal).

As informações relacionadas às fases de processamento e aos dados de depósito deverão ser consultadas diretamente pela parte no portal do e-Proc do TRF2 ( https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=precatorio_consulta_publica ), mediante utilização do número do processo informado na “Certidão de Processamento” oportunamente anexada aos autos ou através do número do CPF do beneficiário.

Após a efetivação do depósito, cientifiquem as partes bem como o beneficiário da requisição, para que efetuem o saque, nos termos do art. 49, § 1, da Resolução CJF nº 822/2023 e art. 23, da Resolução de nº TRF2-RSP-2018/00038.

Os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de alvará ou comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência do Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), bastando a parte interessada comparecer ao banco munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.

Por fim, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.
07/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 21:09

Decisão interlocutória
07/07/2025 20:30

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 20:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/07/2025 13:04

Juntada de Petição
03/07/2025 13:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESJUS500
03/07/2025 13:28

Transitado em Julgado
03/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
27/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/06/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
05/06/2025 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
02/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 71
30/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/05/2025 13:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 16:49

Sentença confirmada - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
05/05/2025 16:14

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 29/05/2025 13:30 Sequencial: 304
25/02/2025 17:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/02/2025 15:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
25/02/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
25/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
09/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
06/02/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/02/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
06/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
02/02/2025 07:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
02/02/2025 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
31/01/2025 09:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/01/2025 05:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
31/01/2025 05:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/01/2025 18:08

Julgado procedente o pedido
22/01/2025 23:04

Conclusos para julgamento
16/01/2025 13:59

Juntada de Petição
16/01/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
17/12/2024 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
16/12/2024 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/12/2024 11:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 18:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESJUS501)
11/12/2024 17:42

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
11/12/2024 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
23/10/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: GUSTAVO LEMOS DE SOUSA Data: 11/12/2024 às 13:00. Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Le
17/10/2024 11:54

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESJUS501 para CEPVITJA-ES)
28/09/2024 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
25/09/2024 14:28

Juntada de Petição
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/09/2024 18:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 17:39

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 17:38

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/09/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/09/2024 15:05

Não Concedida a Medida Liminar
09/09/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
08/09/2024 18:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2024 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/09/2024 16:36

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
08/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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