13/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001084-14.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA LISBOAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO Em atenção à réplica, a parte autora requer seja oficiado ao OGMO-ES a fim de que apresente a este Juízo Laudo Técnico que embasou o preenchimento do PPP.

DEFIRO O PEDIDO EM PARTE, cabendo ao próprio requerente o cumprimento da diligência, com envio de ofício nos termos apresentados e apresentação nos autos no prazo de 30 dias.

Consigno que, havendo óbice pela(s) empresa(s) para fornecimento de tais documentos, a presente decisão servirá como autorização para que a parte autora solicite os documentos diretamente às empregadoras, servindo-se da decisão como ofício.

Em sendo assim, para implementar a medida, AUTORIZO a parte autora, por força do dever de cooperação previsto no art. 6º do CPC, a: a) REQUERER diretamente às empregadoras os documentos necessários, valendo-se dessa decisão como ofício; b) ADVERTIR as empregadoras que o descumprimento injustificado da ordem implicará na cominação de multa a ser oportunamente fixada pelo juízo. Com a juntada dos documentos pela parte autora, dê-se nova vista ao INSS.

Em seguida, voltem os autos conclusos.
08/08/2025 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 07:08

Determinada a intimação
29/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2025 18:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - RÉPLICA - 01/07/2025 21:13:30)
29/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
21/07/2025 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 36
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001084-14.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ANTONIO AUGUSTO VIEIRA LISBOAADVOGADO(A): MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB ES009281) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerimento do evento 33.

Desentranhe-se a peça do evento 31, a qual não se refere a este processo.

Intime-se.

Após. voltem os autos conclusos.
10/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 17:54

Determinada a intimação
02/07/2025 12:00

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 21:27

Juntada de Petição
01/07/2025 21:24

Juntada de Petição
19/06/2025 13:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
05/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/05/2025 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
31/03/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 11:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/03/2025 11:58

Determinada a citação
27/03/2025 16:45

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/03/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
24/03/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 18:00

Determinada a intimação
24/03/2025 13:44

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2025 21:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
25/02/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 15:19

Despacho
24/02/2025 15:20

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
31/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
21/01/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/01/2025 18:49

Despacho
21/01/2025 18:29

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 22:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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