14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
04/08/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/08/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 14:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/08/2025 14:20

Transitado em Julgado - Data: 01/08/2025
02/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002780-85.2025.4.02.5001/ESAUTOR: RAYANI ROSA GOMESADVOGADO(A): SIDERRSON DO ESPIRITO SANTO VITORINO (OAB ES021795)SENTENÇA2.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSS a conceder o benefício de salário maternidade, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, com DIB em 17/10/2024 (DER do NB 2119272640 ).

Por conseguinte, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Julgo improcedente o pedido de condenação no pagamento de indenização por danos morais, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
08/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2025 19:39

Julgado procedente em parte o pedido
07/07/2025 15:39

Juntado(a)
23/06/2025 12:50

Conclusos para julgamento
22/04/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
03/04/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
06/02/2025 23:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 23:44

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 14:53

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 18:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/02/2025 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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