04/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/08/2025 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
25/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/07/2025 19:27

Determinada a intimação
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/07/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5100898-24.2024.4.02.5101/RJAUTOR: VILA PORTUARIA PRESIDENTE DUTRAADVOGADO(A): SERGIO SENDER (OAB RJ033267)ADVOGADO(A): SABRINA DE FRANÇA BESSA (OAB RJ251051)SENTENÇA3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO a, nos termos da fundamentação, pagar ao autor as cotas condominiais vencidas e vincendas, referentes à unidade 209, Bloco Amazonas, localizada na Rua América, nº 81, Santo Cristo/RJ, atualizadas desde quando devidas e acrescidas de juros a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Os valores devidos deverão sofrer correção monetária pelo índice utilizado para a correção do saldo do FGTS; deverão incidir juros moratórios de 1% ao mês "pro rata die" sobre o débito atualizado; deverá ser aplicada multa no valor de 2% sobre os valores devidos; tudo em conformidade com o art. 49 da Convenção de Condomínio.

Condeno a parte ré ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado nos termos do art. 85, § 3º do CPC. Havendo interposição de apelação, nos termos do art. 1.010 do CPC, intime-se o apelado para apresentar contrarrazões (art. 1.010, §1º).

Havendo a interposição de apelação adesiva, o intime-se o apelante para contrarrazões (art. 1.010, § 2º).

Em seguida, os autos deverão ser remetidos ao E.

Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Com o trânsito em julgado, inclusive, após o retorno dos autos da Superior Instância no caso de recurso, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 16:04

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2025 12:48

Conclusos para julgamento
01/04/2025 16:22

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50188930820254025101/RJ
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 18:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50188930820254025101
25/02/2025 12:36

Juntada de Petição
15/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
05/12/2024 17:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 17:21

Determinada a citação
05/12/2024 15:11

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO - MPDG - EXCLUÍDA
05/12/2024 11:59

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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