05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5089619-41.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: JOSUE SEVERINO DA SILVAADVOGADO(A): JORGE ELIAS CONCEICAO (OAB RJ065806) DESPACHO/DECISÃO Nos termos do art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.

Trata-se de ação que tramita pelo rito comum, pela qual a autora requer, liminarmente, a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de períodos laborados sob condição especial.

Para tanto, requer o enquadramento como especial dos períodos de 11/11/1996 a 31/12/1997; 01/01/1998 a 30/11/2000; 01/12/2000 a 06/05/2003; 02/05/2013 a 22/10/2015; 23/10/2015 a 30/04/2017 e 01/05/2017 a 14/10/2019.

Gratuidade de justiça deferida (Ev. 9).

Pedido de tutela de urgência indeferido no evento 9.

A Contestação foi apresentada no Evento 18.

A Réplica foi apresentada no Evento 22/23.

Passo ao saneamento do processo, conforme dispõe o artigo 357 do CPC.

Preliminares processuais e de mérito As preliminares serão analisadas quando da prolação da sentença.

Delimitação da controvérsia Em sede de contestação, o INSS requereu a improcedência do pedido. Em réplica, o autor pugna pelo reconhecimento da especialidade dos períodos indicados na inicial.

Definição do ônus da prova O ônus probatório nesta demanda é definido na forma do art. 373, incisos I e II do CPC.

Diligências probatórias Intimado para especificar as provas que pretende produzir, o INSS reportou-se a contestação apresentada.

A parte autora requereu realização de prova documental, prova testemunhal e prova pericial (Ev. 31).

Indefiro os pedidos de realização de prova pericial e testemunhal formulados pela parte autora, pois considero que a prova a ser produzida em ações em que se pretende o reconhecimento de atividade exercida em condições especiais baseia-se, em regra, na prova documental, como nos presentes autos.

Com essa documentação juntada aos autos é possível comprovar a exposição, caso esteja prevista na legislação previdenciária.

No caso dos autos, o Juízo aferirá a documentação juntada pelo autor e as constantes do processo administrativo, bem como o parecer do técnico da autarquia e, em função do que está previsto em lei, no regulamento geral e na jurisprudência, decidirá quanto à pretensão.

Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias e ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias. art. 183, do CPC.

Decorrido o prazo, venham-me conclusos para sentença.
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:59

Determinada a intimação
07/05/2025 22:45

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/04/2025 21:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2025 17:36

Determinada a intimação
11/04/2025 15:46

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/04/2025 10:38

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 22:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 22:35

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
06/02/2025 20:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
09/01/2025 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
23/12/2024 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 13:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
20/12/2024 06:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/12/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/12/2024 16:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/12/2024 16:14

Não Concedida a tutela provisória
09/12/2024 14:09

Classe Processual alterada - DE: Tutela Antecipada Antecedente PARA: PROCEDIMENTO COMUM
05/12/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 17:21

Determinada a intimação
06/11/2024 14:01

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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