19/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5025693-52.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO MOREIRAADVOGADO(A): ANA CAROLINA MAGALHAES MOTTA DOS ANJOS (OAB RJ263821) DESPACHO/DECISÃO Trato de ação que objetiva a concessão/restabelecimento de benefício previdenciário indeferido/cessado pelo INSS.

INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual.

Defiro a gratuidade de justiça, pois requerida na forma do art. 98, caput, c/c art. 99, § 3º, todos do CPC.

Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial, pelo prazo de 10 dias.

Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, quanto à existência ou não de ação judicial anterior com o mesmo objeto desta lide (NB e DER/DCB).

Silente a parte autora, será interpretado como não existência de ação anterior.

Ressalto que, caso posteriormente seja verificada a existência de ação anterior com igual objeto, poderá ser aplicada penalidade de litigância de má-fé.

CITE-SE o INSS para apresentar resposta no prazo de trinta (30) dias.

Decorrido o prazo, voltem-me os autos.
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2025 13:59

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
08/07/2025 00:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO39S)
08/07/2025 00:10

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
08/07/2025 00:07

Juntada de Petição
06/05/2025 12:39

Juntada de Petição
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/04/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
14/04/2025 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/04/2025 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 20:36

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ CLAUDIO MOREIRA <br/> Data: 06/06/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CELINA ANDREA FR
26/03/2025 23:05

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
24/03/2025 11:45

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJB-RJ)
24/03/2025 11:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/03/2025 10:01

Juntado(a)
24/03/2025 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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