27/08/2025 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
07/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:21

Despacho
04/08/2025 12:23

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
23/07/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
14/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5027717-67.2022.4.02.5001/ESAUTOR: MARTINHO PAULINO VAILANTEADVOGADO(A): PHILIPI CARLOS TESCH BUZAN (OAB ES014177)SENTENÇA5.

Dispositivo Diante do exposto: No tocante ao período de 16/01/1980 a 28/02/1991, JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC/2015, tendo em vista a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, na forma do Tema 629, STJ. No mais, RESOLVO O MÉRITO e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a averbar e computar com tempo de serviço especial os períodos laborados em 12/03/1991 a 30/09/1992, 18/03/1993 a 16/04/1993, 03/05/1993 a 07/08/1993 e 02/03/1994 a 14/03/1995.

Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora que fixo no percentual mínimo de 10% sobre o valor da causa atualizado, a teor do art. 85, §2º e §3º, inciso I, do CPC/2015. Condeno, ainda, o autor a pagar ao INSS 10% do valor da causa atualizado, cuja exigibilidade restará suspensa nos termos do §3º do art. 98 do CPC/15.

Fica dispensada a remessa necessária no presente caso, nos termos do inciso I do §3º do art. 496 do CPC.

Custas ?ex lege? P.R.I.
10/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/07/2025 18:17

Julgado procedente em parte o pedido
10/02/2025 14:40

Conclusos para julgamento
09/02/2025 17:49

Despacho
08/11/2024 18:19

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
25/10/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 15:03

Juntada de Petição
24/10/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/09/2024 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/09/2024 18:24

Decisão interlocutória
26/07/2024 14:28

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
28/05/2024 12:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
30/04/2024 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
22/03/2024 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 17:10

Decisão interlocutória
15/01/2024 15:46

Conclusos para decisão/despacho
01/12/2023 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
14/11/2023 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/11/2023 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/09/2023 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2023 23:15

Determinada a intimação
05/06/2023 14:21

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2023 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
17/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
07/03/2023 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2023 10:05

Determinada a intimação
27/01/2023 11:41

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2023 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
20/01/2023 15:45

Juntada de Petição
07/12/2022 12:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
02/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
22/11/2022 18:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2022 18:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2022 08:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
27/10/2022 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
28/09/2022 08:38

Juntada de Petição
26/09/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/09/2022 17:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/09/2022 17:42

Determinada a citação
23/09/2022 14:24

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2022 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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