17/09/2025 16:32

Juntada de Petição
17/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
26/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/07/2025 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
24/07/2025 00:44

Juntada de Petição
22/07/2025 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020129-92.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SEVERINO GONCALO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DIEGO LUCIANO LOPES DA COSTA (OAB RJ264445) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra o indeferimento da tutela de urgência deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência do artigo 1.015 do CPC.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos de acordo com determinação proveniente de Correição Ordinária.

Trata-se de ação ajuizada por SEVERINO GONCALO DE OLIVEIRAem face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na qual objetiva a concessão de benefício previdenciário por incapacidade temporária e a sua posterior conversão em aposentadoria por incapacidade permanente, com adicional de 25% se necessitar de auxílio de terceiro.

Cite-se o réu, a fim de que possa apresentar sua defesa dentro de 30 (trinta) dias, ciente de que, conforme artigo 11 da Lei 10.259/2001, incumbe ao réu fornecer ao Juízo “a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa”.

Após, venham os autos conclusos para análise da marcação de perícia médica.
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:54

Não Concedida a tutela provisória
22/05/2025 16:47

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 15:51

Juntada de Petição
06/03/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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