19/09/2025 15:37

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-89
19/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/09/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5000426-78.2025.4.02.5101/RJRELATOR: IAN LEGAY VERMELHOREQUERENTE: MATHEUS FREITAS RICARDOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 18:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
01/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 18:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-89
01/09/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 18:15

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:11

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 17:57

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
29/08/2025 17:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
29/08/2025 17:38

Despacho
29/08/2025 15:44

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 17:01

Juntada de Petição
26/08/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/07/2025 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000426-78.2025.4.02.5101/RJAUTOR: MATHEUS FREITAS RICARDOADVOGADO(A): RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB RJ250431)ADVOGADO(A): FABIO BULHOES LELIS (OAB RJ258288)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS1 para condenar a União Federal a efetuar pagamento do adicional natalino de forma proporcional, com base na remuneração efetivamente recebida pelo autor no mês de desligamento, excluídas as verbas indenizatórias e descontadas as parcelas eventualmente antecipadas a esse mesmo título quando aluno CPOR, na forma da fundamentação supra.

O valor atrasado deverá sofrer atualização monetária, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, desde quando devido, acrescido de juros de mora a contar da citação, e respeitada a prescrição quinquenal, ressalvada a compensação por eventuais parcelas pagas administrativamente sob o mesmo título.

Sem condenação ao pagamento de custas e honorários, ante o disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.

Ficam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado e mantida na íntegra esta sentença, promova a Secretaria os atos necessários ao cumprimento do julgado.

Tudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

Intimem-se.
16/07/2025 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 20:28

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 14:48

Alterado o assunto processual
10/02/2025 12:20

Conclusos para julgamento
09/02/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/02/2025 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/02/2025 00:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/02/2025 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
04/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/01/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
10/01/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 21:53

Determinada a intimação
08/01/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
06/01/2025 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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