04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164
27/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
26/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 15:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 164
25/08/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157
31/07/2025 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145804-47.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 07:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5145803-62.2025.4.02.9666/TRF (RONEI PORTO DA ROCHA)
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 157
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002461-45.2020.4.02.5114/RJ AUTOR: RONEI PORTO DA ROCHA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): ISAIAS SANTOS DE AZEVEDO (OAB RJ201054)ADVOGADO(A): ROGERIO CARDOSO MARTINS (OAB RJ185233) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente convém ressaltar que o depósito estará disponível para saque pelo(a) próprio|(a) autor(a) beneficiário(a) da requisição de pagamento, independentemente da expedição de certidão ou alvará por este Juízo; bastando que o(a) autor(a) apresente ao banco depositário o demonstrativo de pagamento retro, acompanhado de seus documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de residência), a teor do disposto no art. 49, § 1º da Resolução 822/2023 do CJF.

Não obstante, face ao requerido pelo(a) patrono(a) da causa e considerando que os saques correspondentes a precatórios e RPVs são regidos pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, defiro o pedido de expedição de certidão atestando a existência de instrumento de mandato acostado aos autos, de acordo com as orientações contidas no ofício circular nº TRF2-OCI-2014/00045 da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 2.ª Região e nos §§ 7º e 8º do art. 49 da Consolidação de Normas da Justiça Federal da 2ª Região, tendo em vista que o(a) advogado(a) encontra-se regularmente constituído(a) por meio de procuração onde foram outorgados, além dos poderes da cláusula ad juditia et extra, os poderes especiais para receber e dar quitação.

A referida certidão deverá ser expedida nos autos após a efetivação do depósito do RPV.

Cumprido, dê-se baixa e (re)arquivem-se os autos.
17/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 07:18

Decisão interlocutória
16/07/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 15:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
10/07/2025 14:10

Baixa Definitiva
30/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-42 processada no TRF2 com o no. 51458044720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
30/06/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*29-42 processada no TRF2 com o no. 51458036220254029666/TRF (RONEI PORTO DA ROCHA)
26/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*29-42
03/06/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
29/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
10/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/05/2025 20:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
10/05/2025 20:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*29-42
08/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:31

Juntada de Petição
12/03/2025 18:24

Juntada de Petição
12/03/2025 18:24

Juntada de Petição
07/10/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
30/09/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
03/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 18:33

Decisão interlocutória
17/05/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 13:19

Juntada de Petição
23/05/2023 20:38

Juntada de Petição
23/05/2023 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
22/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:44

Determinada a intimação
12/05/2023 14:14

Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023 21:47

Juntada de Petição
21/11/2022 11:52

Juntada de Petição
01/11/2022 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/11/2022 21:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
24/10/2022 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 14:36

Determinada a intimação
24/10/2022 12:59

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2022 19:56

Juntada de Petição
08/09/2022 18:40

Juntada de Petição
02/09/2022 07:39

Juntada de Petição
09/08/2022 01:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
31/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
21/07/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2022 12:47

Determinada a intimação
20/07/2022 15:58

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2022 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/05/2022 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
04/05/2022 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
27/04/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2022 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
27/04/2022 17:17

Despacho
27/04/2022 17:09

Transitado em Julgado - Data: 04/02/2022
05/02/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/01/2022 14:39

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2022 14:38

Juntada de peças digitalizadas
26/01/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
23/01/2022 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95
10/12/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/12/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2021 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2021 15:01

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2021 11:49

Juntada de Petição
16/11/2021 12:48

Conclusos para julgamento
29/10/2021 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/10/2021 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
27/10/2021 14:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/10/2021 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021 14:39

Ato ordinatório praticado
26/10/2021 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
11/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
06/10/2021 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
06/10/2021 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
01/10/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2021 12:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
08/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/08/2021 02:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
29/08/2021 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2021 13:04

Determinada a intimação
28/08/2021 16:05

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2021 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
14/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
11/08/2021 14:55

Juntada de Petição
05/08/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/08/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
04/08/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/08/2021 17:12

Determinada a intimação
03/08/2021 17:21

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2021 17:25

Juntada de Petição
09/06/2021 06:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
22/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
15/05/2021 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
12/05/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/05/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/05/2021 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/05/2021 16:02

Determinada a intimação
12/05/2021 11:53

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2021 01:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
27/04/2021 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
22/04/2021 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/04/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
04/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/02/2021 03:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 31
22/02/2021 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/02/2021 16:15

Determinada a intimação
22/02/2021 14:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
20/02/2021 09:16

Juntada de Petição
13/02/2021 15:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
11/02/2021 08:52

Juntada de Petição
09/02/2021 09:44

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003656220214025101/RJ
09/02/2021 04:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
04/02/2021 19:11

Juntada de Petição
02/02/2021 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27, 31 e 32
27/01/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
27/01/2021 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
25/01/2021 12:45

Juntada de Petição
22/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
22/01/2021 15:52

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/01/2021 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/01/2021 15:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 25 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/01/2021 14:52:46)
22/01/2021 15:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 24 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - 22/01/2021 14:52:43)
22/01/2021 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
22/01/2021 15:49

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14
22/01/2021 14:52

Determinada a intimação
21/01/2021 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/01/2021 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
19/01/2021 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/01/2021 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
18/01/2021 17:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
12/01/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição - URGENTE
12/01/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/01/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
12/01/2021 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/01/2021 14:43

Determinada a intimação
12/01/2021 13:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/01/2021 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/01/2021 08:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
12/01/2021 07:00

Juntado(a)
12/01/2021 06:59

Juntado(a)
11/01/2021 13:16

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003656220214025101/RJ
08/01/2021 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/01/2021 14:08

Determinada a intimação
08/01/2021 13:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
08/01/2021 13:14

Registro - Retificada a Autuação de Assunto
06/01/2021 18:38

Distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50003656220214025101
21/12/2020 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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