18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
18/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
17/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 135, 136
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001482-12.2022.4.02.5115/RJ AUTOR: RODRIGO ROCHA GOMES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.
16/09/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2025 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
16/09/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 21:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
28/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
27/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 126, 127
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001482-12.2022.4.02.5115/RJAUTOR: RODRIGO ROCHA GOMES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770)SENTENÇAIsto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.

P.

I
26/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/08/2025 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/08/2025 10:51

Conclusos para julgamento
22/08/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
04/08/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
04/08/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
20/07/2025 16:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/07/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
20/07/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
18/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108
15/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001482-12.2022.4.02.5115/RJAUTOR: RODRIGO ROCHA GOMES (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: ANA CRISTINA ALMEIDA ROCHA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário)ADVOGADO(A): MISAEL RODRIGO NUNES DOS SANTOS (OAB RJ174770)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, previsto no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal, regulado pelo artigo 20 da Lei 8.742/93, com DIB em 29/03/2023 (data da citação, evento 48) e DIP no 1º dia do mês em que proferida a presente sentença.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício de mesma natureza, não considerados na conta dos autos.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias, a ser depositado em instituição bancária sediada no município de domicílio da parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
11/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
11/07/2025 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/07/2025 14:07

Julgado procedente o pedido
11/07/2025 14:06

Conclusos para julgamento
11/07/2025 14:06

Despacho
12/05/2025 14:48

Conclusos para decisão/despacho
07/04/2025 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98
04/04/2025 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
03/04/2025 17:04

Despacho
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
19/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:15

Juntada de Petição
31/01/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 12:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91
30/10/2024 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91
29/10/2024 10:56

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
28/10/2024 12:44

Despacho
04/09/2024 10:47

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2024 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 81
09/07/2024 14:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 83
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
28/06/2024 18:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
28/06/2024 18:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
22/06/2024 19:08

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
19/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 19:28

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2024 13:21

Conclusos para julgamento
21/02/2024 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
01/02/2024 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2024 18:51

Convertido o Julgamento em Diligência
30/09/2023 17:58

Juntada de Petição
20/09/2023 16:16

Conclusos para julgamento
20/09/2023 16:07

Despacho
19/09/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2023 19:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 67
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68
04/08/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2023 18:41

Determinada a intimação
31/07/2023 16:30

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2023 16:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 61
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
26/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 16:32

Determinada a intimação
21/06/2023 14:37

Conclusos para decisão/despacho
21/06/2023 14:18

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:09

Determinada a intimação
05/06/2023 19:35

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2023 19:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
05/04/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
05/04/2023 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
29/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
29/03/2023 12:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
28/03/2023 15:16

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/03/2023 15:16

Determinada a citação
27/03/2023 22:00

Juntada de Petição
23/02/2023 13:40

Conclusos para decisão/despacho
20/12/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
07/12/2022 14:07

Juntada de Petição
29/11/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 16:24

Juntada de Petição
20/10/2022 19:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
20/10/2022 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/10/2022 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/10/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 17:22

Determinada a intimação
19/10/2022 15:28

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 22:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25
29/09/2022 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/09/2022 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
28/09/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 06:01

Juntada de Petição
09/09/2022 15:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
31/08/2022 15:48

Juntada de Petição
20/08/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/08/2022 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
18/08/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13
13/08/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
01/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 16:04

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 13:32

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RODRIGO ROCHA GOMES <br/> Data: 21/09/2022 às 08:40. <br/> Local: 01VARA FEDERAL TERESÓPOLIS - Rua Carmela Dutra, 181 - Agriões - Teresópolis - 25963140 telefone (21) 2152-3800 <br/> Perito: BR
29/07/2022 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
21/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6
20/07/2022 08:18

Expedição de Mandado - RJTERSECMA
12/07/2022 16:20

Juntada de Petição
11/07/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
11/07/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 20:25

Não Concedida a tutela provisória
11/07/2022 15:50

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo