18/09/2025 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/09/2025 09:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/09/2025 07:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
18/09/2025 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
16/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 48
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001490-11.2025.4.02.5106/RJAUTOR: DANUZA PEIXOTO ZAMBRANAADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256)SENTENÇAPelo exposto, nos termos do artigo 487, I, do CPC, acolho a preliminar de prescrição quinquenal e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a aposentadoria por incapacidade permanente, desde a data do primeiro requerimento de benefício por incapacidade(DIB 23/03/2018, Evento 3, INFBEN3), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, excluídas aquelas fulminadas pela prescrição e abatidas as parcelas pagas administrativamente a título de benefício por incapacidade, bem como observados os termos da renúncia lançada na inicial.

Sem custas e honorários.
12/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
12/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 15:23

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 14:47

Conclusos para julgamento
26/08/2025 10:41

Juntada de Petição
26/08/2025 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
22/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
14/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
13/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001490-11.2025.4.02.5106/RJRELATOR: FABIO NOBRE BUENO BRANDAOAUTOR: DANUZA PEIXOTO ZAMBRANAADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 36 - 12/08/2025 - RESPOSTA Evento 33 - 12/08/2025 - Determinada a intimação
12/08/2025 19:55

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 37
12/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
12/08/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
12/08/2025 14:47

Determinada a intimação
12/08/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 10:56

Juntada de Petição
07/08/2025 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
27/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001490-11.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: DANUZA PEIXOTO ZAMBRANAADVOGADO(A): BRUNO DE MELO MOREIRA (OAB RJ150256) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 2.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias do laudo pericial (evento 19) e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo (evento 19), além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
17/07/2025 08:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
17/07/2025 08:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 08:12

Determinada a citação
15/07/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
13/07/2025 12:37

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
13/07/2025 12:27

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/07/2025 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
11/07/2025 11:07

Juntada de Petição
11/07/2025 09:29

Juntada de Petição
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
01/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
27/05/2025 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
27/05/2025 02:49

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
26/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/05/2025 16:46

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
22/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2025 09:25

Perícia designada - <br/>Periciado: DANUZA PEIXOTO ZAMBRANA <br/> Data: 11/07/2025 às 09:20. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro,
22/05/2025 09:23

Registrado para retificada a autuação - Alterada a especialidade médica pericial
22/05/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 02:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
22/05/2025 02:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 19:57

Juntado(a)
21/05/2025 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

Anexo • Arquivo

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