15/09/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
29/08/2025 18:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
14/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
13/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 69
12/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EZEQUIEL COSTABEBER Data: 29/08/2025 às 10:05. Local: Sala de audiências 03 VF-CAC - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim/ES, 1º andar, sala nº 10
05/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 14:53

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03F para CEPCACJA-ES)
29/07/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
24/07/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 58
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001223-94.2024.4.02.5002/ES AUTOR: EZEQUIEL COSTABEBERADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB SP331520) DESPACHO/DECISÃO Convertido o julgamento em diligência.

Trata-se de ação judicial ajuizada contra o INSS objetivando a concessão de auxílio-acidente desde o dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença NB 613.743.907-4, ocorrida em 14/08/2017.

O laudo pericial judicial (evento 22, DOC1), decorrente do exame médico realizado no dia 12/04/2024, concluiu que o autor, professor de dança e com 45 anos de idade, é portador de CID S92.4 - Fratura do hálux e CID M79.6 - Dor em membro, o que lhe causa incapacidade parcial e permanente para a sua atividade habitual, fixando a DII em 02/03/2016.

Considerando que nesta ação o autor postula a concessão do benefício de auxílio-acidente, e não de auxílio-doença, bem como diante da necessidade de esclarecimentos periciais, o feito foi convertido em diligência no evento 33, DESPADEC1 com a seguinte finalidade.

Todavia, em sede de laudo complementar, o perito não resolveu o quesito explicitamente formulado pelo Juízo, direcionado a esclarecer sobre a existência, ou não, da redução da capacidade laborativa para o trabalho exercido na época do acidente de qualquer natureza sofrido pelo postulante, qual seja a de "vendedor de comércio varejista" (evento 48, RESPOSTA1): Pois bem.

No que tange à perícia médica, verifica-se que o expert, o Dr. JOSE ARNALDO SCARPINO NEVES, mesmo cientificado especificamente da questão a ser aclarada, deixou de se pronunciar e não trouxe os esclarecimentos requisitados, deixando, assim, de cumprir o seu múnus.

Nos termos do artigo 468, inciso I, do Código de Processo Civil, o perito poderá ser substituído quando, sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado.

Assim, destituo o perito Dr.

JOSÉ ARNALDO SCARPINO NEVES. À Secretaria para, oportunamente, designar nova perícia com médico perito cadastrado no sistema AJG.

Desde já, em privilégio ao princípio da congruência, determino que o novo exame pericial deverá se ater à verificação do preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício de auxílio-acidente, considerando a profissão da parte autora na época da ocorrência do acidente, tudo nos termos do art. 86 da Lei n. 8.213/1991.

Intime-se.
16/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 15:28

Convertido o Julgamento em Diligência
01/04/2025 16:38

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
30/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
29/01/2025 19:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
29/01/2025 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/01/2025 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
20/01/2025 20:10

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/12/2024 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/12/2024 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
09/12/2024 17:06

Determinada a intimação
09/12/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
06/11/2024 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
22/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
02/10/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/10/2024 08:22

Convertido o Julgamento em Diligência
24/07/2024 17:50

Conclusos para julgamento
06/06/2024 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 12:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
06/05/2024 15:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/04/2024 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
22/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
12/04/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/04/2024 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:35

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11
12/04/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
25/03/2024 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
25/03/2024 16:00

Juntada de Petição
22/03/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
19/03/2024 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/03/2024 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
15/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:28

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: EZEQUIEL COSTABEBER Data: 12/04/2024 às 13:00. Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim Perito: J
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
06/03/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/03/2024 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
04/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/03/2024 14:03

Determinada a intimação
04/03/2024 13:59

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 00:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/02/2024 18:54

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
21/02/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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