05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
05/09/2025 21:16

Juntada de Petição
26/08/2025 16:04

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
26/08/2025 16:04

Determinada a intimação
26/08/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
26/08/2025 14:57

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
22/07/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
14/07/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 10:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/07/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
14/07/2025 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000018-48.2025.4.02.5114/RJAUTOR: MARCOS DA SILVA FORTESADVOGADO(A): EDUARDO DA COSTA DAMASCENO (OAB RJ196055)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.

Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 34).

Prazo: 30 (trinta) dias.

Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.

Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Certificado o trânsito em julgado, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.

Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.

Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.

Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
08/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
08/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/07/2025 20:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
08/07/2025 20:41

Homologada a Transação
08/07/2025 08:05

Conclusos para julgamento
08/07/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
29/05/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/05/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Ato ordinatório praticado - 08/05/2025 14:53:39)
08/05/2025 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 36 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/05/2025 14:53:41)
08/05/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
29/04/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 12:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-MA para RJANG01S)
25/04/2025 22:52

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/03/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 20
21/03/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 16:29

Juntada de Petição
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 20
02/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
25/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
25/02/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 17:20

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS DA SILVA FORTES <br/> Data: 10/04/2025 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: EDUARDO
24/02/2025 13:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01S para CEPERJA-MA)
20/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 12:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2025 12:39

Determinada a intimação
19/02/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/01/2025 09:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/01/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:16

Juntada de Petição
07/01/2025 11:46

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJMAG01S para RJANG01S)
07/01/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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