04/09/2025 12:34

Baixa Definitiva
04/09/2025 12:33

Juntada de Certidão
02/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
12/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002826-20.2025.4.02.5116/RJAUTOR: LEONARDO DA SILVA BERRIELADVOGADO(A): INGRID LORENA DE ARAUJO MAGALHAES (OAB PE048412)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo e 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei. Sem cabimento de recurso, com fulcro no art. 5º da Lei n.º 10.259/01. Sem prejuízo, determino o cancelamento da AIJ do dia 13/08/2025.

Transitada em julgado a Sentença e certificado o trânsito pela Secretaria, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. Registre-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Macaé, 07 de Agosto de 2025.
07/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
07/08/2025 14:53

Extinto o processo por desistência
07/08/2025 14:25

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002826-20.2025.4.02.5116/RJ AUTOR: LEONARDO DA SILVA BERRIELADVOGADO(A): INGRID LORENA DE ARAUJO MAGALHAES (OAB PE048412) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora objetiva, dentre outros, concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com regra de transição: pedágio 50%. Inicialmente, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, apresentando comprovante de residência atualizado em seu nome, ou se não possuir, declaração de residência com comprovante atualizado em nome do signatário da declaração e documento de identificação do declarante, sob pena de extinção. Deixo para analisar o pedido de gratuidade de justiça após o contraditório e ao fim da instrução processual.

Intime-se a parte autora para informar seu endereço eletrônico (e-mail)e telefones de contato, bem como de seu advogado, caso esteja representado.

Na mesma oportunidade, intime-se a parte autora para se manifestar sobre o interesse na utilização do instituto da reafirmação da DER. Em igual prazo, por se tratar de processo eletrônico e sendo possível a parte autora acessar todas as peças do processo administrativo através do sistema do INSS - “MEU INSS”, intime-se o autor para apresentar na íntegra o referido processo ou justificar eventual óbice.

Cumprido, cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, aduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI, em nome da parte autora e, se necessário, cópia do processo administrativo NB 42/1915612605, inclusive o resumo de documentos para cálculo do tempo de contribuição ou impugnar o processo administrativo, caso fornecido pela parte autora.

Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 10 (dez) dias.

Apresentado o processo administrativo pelo INSS, dê-se vista a parte autora pelo prazo de cinco dias.

Tudo cumprido e nada sendo requerido voltem os autos conclusos para sentença.
14/07/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 16:30

Determinada a intimação
14/07/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/07/2025 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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