TRF2 - 5002584-07.2024.4.02.5113
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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18/09/2025 13:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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18/09/2025 13:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
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18/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002584-07.2024.4.02.5113/RJ RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHORECORRENTE: DEBORA BRUM DA SILVA (Representante) (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)INTERESSADO: GABRIELLI BRUM DA SILVA BOAVENTURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN ASSISTÊNCIA SOCIAL.
BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AO DEFICIENTE.
REQUISITO SUBJETIVO DA DEFICIÊNCIA PREENCHIDO.
VULNERABILIDADE SOCIOECONÔMICA NÃO CARACTERIZADA.
RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso.
Condeno a parte autora, ora recorrente, ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, ficando a exigibilidade suspensa, por se tratar de parte beneficiária da gratuidade de justiça (Evento 9).
Após certificado o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 16 de setembro de 2025. -
17/09/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 22:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/09/2025 17:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/09/2025 18:38
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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03/09/2025 12:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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02/09/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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02/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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01/09/2025 02:09
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2025<br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b>
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01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 16 de setembro de 2025, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002584-07.2024.4.02.5113/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO RECORRENTE: DEBORA BRUM DA SILVA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: DANIEL CARNEIRO MAFFRA INTERESSADO: GABRIELLI BRUM DA SILVA BOAVENTURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2025.
Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente -
29/08/2025 17:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 16:56
Juntada de Certidão
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29/08/2025 16:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2025
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29/08/2025 16:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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29/08/2025 16:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 29
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25/08/2025 10:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02
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21/08/2025 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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21/08/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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19/08/2025 11:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/07/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/07/2025 06:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 53, 54
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10/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002584-07.2024.4.02.5113/RJAUTOR: DEBORA BRUM DA SILVA (Representante)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: GABRIELLI BRUM DA SILVA BOAVENTURA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do CPC. -
09/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/07/2025 20:06
Julgado improcedente o pedido
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30/06/2025 12:25
Conclusos para julgamento
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27/06/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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27/06/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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26/06/2025 17:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/06/2025 14:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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24/06/2025 11:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/06/2025 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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18/06/2025 18:35
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 36
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13/06/2025 11:15
Juntada de Petição
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13/06/2025 10:52
Juntada de Petição
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07/06/2025 14:39
Juntada de Petição
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02/06/2025 06:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 36
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28/05/2025 10:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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27/05/2025 02:58
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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26/05/2025 13:29
Expedição de Mandado - RJTRISECMA
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26/05/2025 02:48
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
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23/05/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2025 12:14
Despacho
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23/05/2025 11:44
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 02:10
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TR para RJTRI01S)
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19/05/2025 13:54
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/05/2025 16:32
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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03/04/2025 06:28
Juntada de Petição
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14/03/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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06/03/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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06/03/2025 10:38
Juntada de Petição
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
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21/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 16:01
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GABRIELLI BRUM DA SILVA BOAVENTURA <br/> Data: 14/03/2025 às 12:00. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: DANIEL CARNEIRO MAFF
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20/02/2025 17:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJTRI01S para CEPERJA-TR)
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20/02/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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02/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
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30/01/2025 21:46
Juntada de Dossiê Previdenciário
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29/01/2025 05:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/01/2025 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2025 06:30
Despacho
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22/01/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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10/01/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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22/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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12/12/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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11/12/2024 20:51
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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09/12/2024 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2025
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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