27/08/2025 17:37

Juntada de Petição
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
22/08/2025 10:31

Juntada de Petição
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
29/07/2025 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 11:24

Despacho
25/07/2025 17:23

Conclusos para decisão/despacho
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/06/2025 16:10

Transitado em Julgado
16/06/2025 16:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
16/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 29
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010077-65.2024.4.02.5103/RJAUTOR: MARIVANIA MANHAES DE SOUZAADVOGADO(A): MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578)ADVOGADO(A): ISABELLA PESSANHA MAIA (OAB RJ200502)SENTENÇADISPOSITIVO Do exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA A TRANSAÇÃO realizada entre as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei nº 9.099/95). À Secretaria para, oportunamente, certificar o trânsito em julgado.

Intime-se o INSS, através da CEAB-DJ para cumprimento da obrigação de fazer, nos termos expressos no acordo, ora homologado.

Prazo: 10 dias.

Intime-se a parte autora para ciência.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para apresentar os cálculos relativos aos atrasados devidos, conforme os parâmetros do acordo apresentado.

Prazo: 15 dias.

Tudo cumprido, providencie a Secretaria a expedição da requisição de pagamento.

Após, às partes sobre o teor da requisição, por 5 dias.

Caso possua isenção do imposto de renda, tal fato deverá ser comunicado pela parte interessada junto à instituição bancária, quando do levantamento, e tal retenção não será efetuada.

Havendo concordância, providencie a Secretaria a confirmação e o envio do ofício requisitório expedido.

Após, suspenda-se o andamento do feito, até comunicado do TRF - 2ª Região quanto ao depósito do valor.

Efetuados os créditos, dê-se vista à parte autora, por 5 dias.

Nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
24/05/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
24/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
24/05/2025 07:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/05/2025 23:56

Juntada de Petição
20/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
20/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/05/2025 15:10

Homologada a Transação
07/05/2025 16:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/04/2025 17:47

Conclusos para julgamento
09/04/2025 15:41

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
01/04/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/03/2025 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
10/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/03/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
07/03/2025 13:37

Juntada de Petição
06/03/2025 19:06

Juntada de Petição
30/01/2025 15:07

Juntada de Dossiê Previdenciário
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
08/01/2025 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/01/2025 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/01/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIVANIA MANHAES DE SOUZA <br/> Data: 07/03/2025 às 13:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNA
25/12/2024 22:10

Despacho
18/12/2024 08:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
17/12/2024 16:21

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 15:34

Juntada de Petição
16/12/2024 18:56

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJCAM03F para RJNIT01F)
16/12/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5006625-65.2025.4.02.5118

Daniel Cezar Gomes de Freitas

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Clarice da Silva Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/06/2025 21:49

Exibir Processo

Processo nº 5097975-25.2024.4.02.5101

Adriana Ferreira Pedreira

Uniao

Advogado: Adriana Ferreira Pedreira

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/11/2024 13:41

Exibir Processo

Processo nº 5000663-58.2025.4.02.5119

Odete Maria Tavella da Silva Filha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2025 09:01

Exibir Processo

Processo nº 5023852-65.2024.4.02.5001

Neusilene Aparecida Peccini Lobo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/07/2024 14:02

Exibir Processo

Processo nº 5000654-96.2025.4.02.5119

Caroline Casali de Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 06/07/2025 09:01

Exibir Processo