21/08/2025 18:09

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
23/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 00:00

Intimação

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5012080-62.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA NOGUEIRA DA CRUZ RIBEIROADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO Diante do trânsito em julgado da sentença que condenou a parte autora ao pagamento das custas judiciais finais (R$ 2,64), bem como da ausência de comprovação nos autos de seu recolhimento, determino a sua intimação, através do seu patrono, para comprovar o pagamento desta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto que o pagamento das custas deverá ser realizado por meio de GRU, nos termos da Resolução nº 3/2011, do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que poderá ser emitida através do sítio da Justiça Federal do Rio de Janeiro (www.jfrj.jus.br/consultas-e-servicos/custas-judiciais), devendo apresentar a este Juízo o respectivo comprovante de pagamento.

Cumprido o determinado no prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.
21/07/2025 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:30

Determinada a intimação
17/07/2025 15:02

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 13:24

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2025
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
23/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/06/2025 16:04

Conclusos para julgamento
19/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 22
26/05/2025 00:00

Intimação

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS Nº 5012080-62.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ROSANGELA NOGUEIRA DA CRUZ RIBEIROADVOGADO(A): MELAINE CHANTAL MEDEIROS ROUGE (OAB RJ104771) DESPACHO/DECISÃO ROSANGELA NOGUEIRA DA CRUZ RIBEIRO ajuizou a presente Ação em face da UNIÃO FEDERAL Procuração e demais documentos no Evento 1.

Devidamente instada, a parte autora elencou documentos no Evento 8.

No Evento 10, deferido prazo à parte autora para manifestação quanto à redistribuição e para complementação do recolhimento das custas iniciais. No Evento 15, firmada a competência deste Juízo para o julgamento do feito e deferido prazo à parte autora para juntar aos autos documento que demonstre a prévia tentativa de formalizar o requerimento administrativo para apresentação das fichas financeiras desejadas, tais como recusa administrativa, protocolo de atendimento, mensagem eletrônica (e-mail ou whatsapp) ou senha emitida pelo Setor de Pagamento de Inativos e Pensionistas, anterior à data do ajuizamento do feito. Em que pese o teor das alegações apresentadas no evento 15, em que a parte autora, argumenta, em síntese, a inviabilidade de acesso ao SIGEPE para realização do requerimento administrativo, observo que, nos termos da decisão do Evento 15, foi facultada a comprovação do interesse de agir por meio de requerimento apresentado por e-mail, whatsapp, comprovação de comparecimento pessoal ao Setor de Pagamento de Inativos e Pensionistas, dentre outros. Por certo, caso a parte autora não tenha buscado, antes do ajuizamento da ação, por qualquer meio dentre os acima apontados, a obtenção dos documentos ora requeridos, não há que se falar em configuração do interesse de agir.

Pelo exposto, defiro à autora derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, para juntar aos autos documento que demonstre a prévia tentativa de formalizar o requerimento administrativo para apresentação das fichas financeiras desejadas, tais como recusa administrativa, protocolo de atendimento, mensagem eletrônica (e-mail ou whatsapp) ou senha emitida pelo Setor de Pagamento de Inativos e Pensionistas, anterior à data do ajuizamento do feito. MARIANNA CARVALHO BELLOTTI Juíza Federal Titular jrjlxw
20/05/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2025 16:29

Decisão interlocutória
20/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
29/04/2025 20:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
10/04/2025 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025 18:19

Determinada a intimação
10/04/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
27/03/2025 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/03/2025 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 15:48

Determinada a intimação
20/03/2025 12:05

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
21/02/2025 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 17:33

Determinada a intimação
17/02/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 09:25

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJRIO08F para RJDCA02S)
13/02/2025 09:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/02/2025 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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