TRF2 - 5003874-53.2025.4.02.5006

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ISRAEL PERPETUO DE SOUZA

CPF *48.***.*98-49

Advogados

LEANDRO FERNANDO MIRANDA

OAB: 027916/ES

CPF *99.***.*15-78

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

  • 10/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003874-53.2025.4.02.5006/ESAUTOR: ISRAEL PERPETUO DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do inciso I do artigo 487 do Código de Processo Civil.

    Deferida a gratuidade da justiça.

    Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

    Sentença publicada e registrada eletronicamente (eproc).

    Intimem-se.

  • 08/09/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 15:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 08/09/2025 15:02

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/09/2025 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2025 15:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 02/09/2025 15:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 02/09/2025 15:30

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003874-53.2025.4.02.5006/ESRELATOR: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRAAUTOR: ISRAEL PERPETUO DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 17 - 27/08/2025 - LAUDO PERICIAL

  • 27/08/2025 13:00

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 27/08/2025 12:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 09:50

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 27/08/2025 09:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2025 09:35

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS503J)

  • 27/08/2025 09:30

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 27/08/2025 09:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 29/07/2025 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 21/07/2025 09:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

  • 20/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 14/07/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 9

  • 11/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003874-53.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ISRAEL PERPETUO DE SOUZAADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

    A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

    Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

    Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

    O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

    Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

    Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

    Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

    A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

    O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

    Ao(à) Perito(a): 1.

    Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

    Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

    Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

    Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

    Quanto ao exame: 1.

    O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

    O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

    Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

    O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

    O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.

  • 10/07/2025 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 21:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/07/2025 21:30

    Perícia designada - <br/>Periciado: ISRAEL PERPETUO DE SOUZA <br/> Data: 27/08/2025 às 08:00. <br/> Local: Consultório Dr. Tulio Soares Mariante - Avenida João Mendes, 05 ( em frente à Loja Sipolatti), Santa Mônica, Vila Velha/ES <br/> Perito: TULIO SOARE

  • 10/07/2025 21:25

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS503J para CEPVITJA-ES)

  • 10/07/2025 21:05

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 10/07/2025 18:55

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 10/07/2025 08:12

    Juntado(a)

  • 10/07/2025 08:12

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS503J)

  • 10/07/2025 08:12

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/07/2025 08:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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