15/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
14/09/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
10/09/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
10/09/2025 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 145, 146
08/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 145, 146
05/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 143, 145, 146
05/09/2025 18:42

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 135
05/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
05/09/2025 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-47
05/09/2025 17:23

Juntada de Petição
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
04/09/2025 14:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 133 e 134
04/09/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
04/09/2025 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 133, 134
04/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5006952-72.2022.4.02.5002/ES REQUERIDO: JEFFERSON RYAN LIMA GOIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MÁRCIA ROSA DA SILVA (OAB ES023981)REQUERIDO: STEFFANY BEATRIZ LIMA GOISADVOGADO(A): MÁRCIA ROSA DA SILVA (OAB ES023981) DESPACHO/DECISÃO Renove-se, pois, a intimação do INSS, COM URGÊNCIA, para comprovar o cumprimento do despacho retro (apresentação de cálculos) no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que, caso mantida a inércia, os autos deverão retornar conclusos para determinação de outras providências necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial (art. 139, IV do CPC).
03/09/2025 11:29

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/09/2025 11:29

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/09/2025 11:29

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
03/09/2025 11:29

Despacho
03/09/2025 07:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 122
01/08/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
20/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
16/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
14/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
11/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 121, 122
11/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006952-72.2022.4.02.5002/ES REQUERENTE: JOCLEUMA DE LIMA LEITE (Pais)ADVOGADO(A): VANESSA OLIVEIRA MARQUES ALVES VIEIRA (OAB ES036862)ADVOGADO(A): Maira Luíza dos SantosREQUERIDO: JEFFERSON RYAN LIMA GOIS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MÁRCIA ROSA DA SILVA (OAB ES023981)REQUERIDO: STEFFANY BEATRIZ LIMA GOISADVOGADO(A): MÁRCIA ROSA DA SILVA (OAB ES023981) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
10/07/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 22:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/07/2025 22:59

Determinada a intimação
09/07/2025 14:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
09/07/2025 14:35

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 13:39

Transitado em Julgado - Data: 04/07/2025
04/07/2025 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
01/07/2025 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
30/06/2025 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 15:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 101 e 102
05/06/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 101, 102 e 103
17/05/2025 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
14/05/2025 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
14/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/05/2025 14:21

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 13:29

Juntada de Certidão
11/03/2025 14:22

Conclusos para julgamento
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
19/02/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90, 91 e 92
06/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/10/2024 21:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:11

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência online - 10/10/2024 16:15. Refer. Evento 77
18/10/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72, 74 e 75
14/10/2024 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
12/10/2024 10:58

Juntada de Petição
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
10/10/2024 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
10/10/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
10/10/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
10/10/2024 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
01/10/2024 09:47

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência online - 10/10/2024 16:15
30/09/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/09/2024 21:16

Determinada a intimação
27/08/2024 19:34

Conclusos para decisão/despacho
28/06/2024 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
28/06/2024 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
27/06/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/03/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
09/12/2023 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
14/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 19:04

Determinada a intimação
13/11/2023 12:47

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2023 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/10/2023 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
04/10/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
04/08/2023 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
20/07/2023 16:07

Juntada de Petição
20/07/2023 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
20/07/2023 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/07/2023 15:14

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte STEFFANY BEATRIZ LIMA GOIS - EXCLUÍDA
10/07/2023 16:13

Determinada a intimação
28/06/2023 12:41

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2023 16:41

Juntado(a)
09/05/2023 16:27

Juntado(a)
09/05/2023 16:18

Juntado(a)
09/05/2023 16:14

Juntado(a)
21/03/2023 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
21/03/2023 07:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
17/03/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2022 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
13/12/2022 10:55

Juntada de Petição
09/12/2022 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
07/12/2022 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
28/11/2022 16:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso
24/11/2022 22:28

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023
24/11/2022 22:24

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023
24/11/2022 22:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023
24/11/2022 22:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023
24/11/2022 22:13

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023
24/11/2022 22:06

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022
24/11/2022 22:02

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022
24/11/2022 14:03

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022
24/11/2022 14:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022
24/11/2022 13:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022
24/11/2022 11:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022
24/11/2022 11:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022
24/11/2022 11:19

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022
24/11/2022 11:14

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022
16/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
06/11/2022 10:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2022 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2022 10:17

Despacho
04/11/2022 15:14

Conclusos para decisão/despacho
04/11/2022 08:40

Despacho
04/11/2022 07:53

Conclusos para decisão/despacho
31/10/2022 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
08/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/09/2022 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2022 13:34

Despacho
28/09/2022 07:44

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2022 16:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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