29/07/2025 16:05

Conclusos para julgamento
29/07/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
24/07/2025 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001049-03.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: GIOVANDA FIGUEIREDO MENDES DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (OAB RJ113796)ADVOGADO(A): DANIELA ZIMBRAO FERREIRA (OAB RJ154377) DESPACHO/DECISÃO - Trata-se de ação previdenciária em que a parte autora postula a concessão do benefício de aposentadoria por idade, requerido em (DER) 11/04/2024, NB/Protocolo: 209.884.595-7, indeferido administrativamente por falta de tempo de contribuição.

Defiro a gratuidade de justiça.

Indefiro, por ora, a medida antecipatória pleiteada, ressalvada nova apreciação caso alterado tal panorama probatório.

Intime-se a AADJ/Petrópolis para que, no prazo de 30 (trinta) dias, junte aos autos cópia do processo administrativo da parte autora (NB ).

CITE-SE.

A parte ré deverá oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, fornecer ao Juízo a documentação que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, caput, Lei 10.259/01) e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação.

Apresentada contestação ou havendo proposta de conciliação pela parte ré, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após venham os autos conclusos.
20/05/2025 16:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:32

Concedida a gratuidade da justiça
20/05/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 12:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2025 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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