07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
01/09/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
28/08/2025 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/08/2025 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 55,76 em 05/08/2025 Número de referência: 1362931
31/07/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 90
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002728-45.2023.4.02.5103/RJAUTOR: RITA DE CASSIA DAHER BOTELHO SAMPAIOADVOGADO(A): MONICA PESSANHA DOS SANTOS (OAB RJ126899)ADVOGADO(A): PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (OAB RJ068213)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Do exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC, reconhecendo o direito da parte autora à avaliação de suas experiências profissionais e titulação obtidas durante o exercício do cargo até a sua inativação para fins de obtenção do Reconhecimento de Saberes e Competências ? RSC, bem como declarar que, na hipótese de deferimento do benefício, as diferenças em atraso deverão ser pagas desde 01/03/2013, conforme dispõe artigo 15, da Resolução nº 01/2014, respeitada a prescrição quinquenal.

Custas isentas (art. 4º, I da Lei n. 9.289/96).

Condeno a ré ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios fixados nos percentuais mínimos a que se referem os incisos do § 3º do art. 85 do CPC, a serem aplicados sobre o proveito econômico, que no caso é o valor da causa.

Havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao e.

TRF da 2ª Região (art. 1.010, §3º, do CPC), com as homenagens de estilo.

Não havendo recurso e certificado o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
09/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 20:27

Julgado procedente em parte o pedido
06/07/2025 19:30

Conclusos para julgamento
06/06/2025 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
29/04/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 16:40

Decisão interlocutória
29/04/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
07/02/2025 16:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Conclusos para decisão/despacho - 07/02/2025 14:58:39)
07/02/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 13:20

Juntada de Petição
03/01/2025 18:22

Juntada de Petição
11/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/11/2024 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/11/2024 10:46

Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2024 14:38

Conclusos para julgamento
09/10/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/10/2024 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/09/2024 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
23/09/2024 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
19/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:58

Juntada de peças digitalizadas
16/09/2024 11:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
11/09/2024 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
10/09/2024 16:42

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
05/09/2024 10:54

Expedição de ofício
04/09/2024 21:02

Decisão interlocutória
04/09/2024 17:33

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2024 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/07/2024 16:55

Juntada de Petição
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
08/07/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 14:43

Determinada a intimação
08/07/2024 12:36

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/05/2024 20:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
16/05/2024 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 21:27

Decisão Interlocutória de Mérito
16/05/2024 15:28

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
20/03/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
30/01/2024 15:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50098993620234020000/TRF2
28/01/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
18/01/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/11/2023 06:33

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 50,00 em 30/11/2023 Número de referência: 1120152
27/11/2023 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
07/11/2023 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 14:57

Decisão interlocutória
30/10/2023 16:14

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50098993620234020000/TRF2 referente ao evento 24
27/10/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
27/10/2023 15:57

Alterado o assunto processual
27/10/2023 15:44

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50098993620234020000/TRF2
23/10/2023 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/09/2023 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/08/2023 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
21/08/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 18:28

Determinada a intimação
21/08/2023 15:53

Conclusos para decisão/despacho
05/07/2023 10:52

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50098993620234020000/TRF2 referente ao evento 4
04/07/2023 21:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50098993620234020000/TRF2
04/07/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/07/2023 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
03/07/2023 13:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50098993620234020000/TRF2
17/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
07/06/2023 16:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
07/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/06/2023 16:42

Decisão interlocutória
04/05/2023 15:40

Conclusos para decisão/despacho
03/05/2023 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/04/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/04/2023 17:04

Decisão interlocutória
12/04/2023 13:50

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/04/2023 17:18

Decisão interlocutória
10/04/2023 14:07

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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