03/06/2025 10:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
03/06/2025 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
29/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
28/05/2025 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
26/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5093032-62.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: EDCEIA BIE DE SOUZA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): SIMONE SOUZA HONORATO (OAB RJ251828)ADVOGADO(A): Lizandro dos Santos Muller (OAB RJ260335)INTERESSADO: UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (RÉU)ADVOGADO(A): DANIEL GERBERADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGASADVOGADO(A): SOFIA COELHO ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [evento 34, RECLNO1] em face da sentença [evento 25, SENT1] que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados pela Autora, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em caráter subsidiário, e a UNIVERSO ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DOS REGIMES GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário da Autora sob a rubrica "CONTRIB.

AAPPS UNIVERSO 0800 353 5555", sem a devida autorização.

A sentença determinou, ainda, que a associação restituísse à parte autora os valores descontados de forma indevida e cancelasse o negócio jurídico alegadamente celebrado, suspendendo os descontos futuros na folha de pagamento do benefício previdenciário.

A Turma Nacional de Uniformização - TNU, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100, afetou para julgamento a matéria debatida nos presentes autos acerca da responsabilidade civil do INSS nos casos de descontos oriundos de contribuições associativas sem autorização do beneficiário.

Fixou-se a seguinte tese para julgamento: Tema 326: Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade.

Há identidade fática e jurídica, in casu, e não se justifica já a esta altura o retorno do processo ao primeiro grau de jurisdição com os inconvenientes processuais (art. 2º da Lei nº 9.099/14995 e art. 1º da Lei nº 10.259/2001).

Tal o contexto, determino a suspensão do feito, mediante acompanhamento no Sistema Processual, para que tão logo haja a disponibilização do pronunciamento superior pertinente, retorne-me para o julgamento à vista da diretiva vindoura da TNU.

Intimem-se.
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:36

Determinada a intimação
20/05/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
12/05/2025 14:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
11/05/2025 23:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
09/04/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 21:06

Juntada de Petição
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
03/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
12/03/2025 19:42

Juntada de Petição
12/03/2025 09:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
12/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
12/03/2025 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
10/03/2025 18:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
10/03/2025 18:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
10/03/2025 18:29

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
10/03/2025 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
10/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/03/2025 17:26

Julgado procedente em parte o pedido
25/02/2025 16:46

Conclusos para julgamento
24/02/2025 22:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
20/02/2025 16:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
20/02/2025 16:31

Juntada de Petição
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/02/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 11:45

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 18:45

Juntada de Petição
28/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/12/2024 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
19/12/2024 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2024 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 14:51

Não Concedida a tutela provisória
13/11/2024 11:57

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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