19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
15/08/2025 15:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50094354120254020000/TRF2
08/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
07/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 28
06/08/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
06/08/2025 14:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
06/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 14:00

Despacho
04/08/2025 15:05

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
17/07/2025 20:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50094354120254020000/TRF2
16/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/07/2025 09:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50094354120254020000/TRF2
10/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002173-42.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: IVAN CARLOS GOMESADVOGADO(A): RODRIGO DOS SANTOS ANDRADE BARAO (OAB RJ240131)ADVOGADO(A): ALEXSSANDRO MORENO DE PAULA DE SOUZA (OAB RJ229213) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor (evento 14) em face da decisão do evento 11.

As hipóteses de cabimento desse tipo de recurso encontram-se elencadas no artigo 1022 do CPC e, a teor do artigo 1023, a sua fundamentação é, necessariamente, vinculada, ou seja, o embargante tem o ônus de alegar a existência de omissão, erro material, obscuridade ou contradição.

A simples alegação supre o pressuposto recursal, cabendo ao juízo apurar a ocorrência de algum dos vícios.

Há de se observar que o embargante não arguiu a existência na decisão do evento 11 de nenhum dos vícios que autorizam o manejo dos declaratórios (omissão, contradição, obscuridade ou erro material), limitando-se a atacar o mérito da sentença proferida no processo nº 5004784-80.2021.4.02.5116, enquanto naquele feito não se vislumbra o manejo de semelhante irresignação.

Não é o caso, portanto, de conhecimento dos embargos, por não terem sido invocados nenhum de seus pressupostos de recorribilidade, arrolados acima em desfavor da decisão proferida nos presentes autos.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Intime-se a parte ré para imediato cumprimento da tutela provisória concedida no evento 11, devendo comprovar nos autos no prazo de 5 (cinco) dias.
08/07/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 21:41

Determinada a intimação
07/07/2025 18:26

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/06/2025 12:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 12:58

Concedida a tutela provisória
17/06/2025 23:52

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 16:57

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/05/2025 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:03

Determinada a intimação
29/04/2025 22:53

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 12:27

Distribuído por dependência - Número: 50047848020214025116/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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