TRF2 - 5000208-38.2025.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000208-38.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANOADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES (OAB RS101531) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
18/09/2025 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
18/09/2025 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
18/09/2025 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2025 15:00
Ato ordinatório praticado
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18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-51 processada no TRF2 com o no. 51778360820254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-51 processada no TRF2 com o no. 51778352320254029666/TRF (SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES)
-
18/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*57-51 processada no TRF2 com o no. 51778352320254029666/TRF (FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANO)
-
16/09/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 88 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 13:14:09)
-
16/09/2025 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 89 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 16/09/2025 13:14:10)
-
16/09/2025 13:14
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*57-51
-
16/09/2025 13:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-51
-
16/09/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
02/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
01/09/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
01/09/2025 17:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
01/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
01/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000208-38.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANOADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES (OAB RS101531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 77 - 29/08/2025 - Juntado(a) -
29/08/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 78
-
29/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
29/08/2025 17:52
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-51
-
18/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
15/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
15/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000208-38.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANOADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES (OAB RS101531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 14/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
14/08/2025 19:24
Juntada de Petição
-
14/08/2025 19:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
14/08/2025 19:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
14/08/2025 15:56
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 70
-
14/08/2025 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/08/2025 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
29/07/2025 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/07/2025 21:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
-
23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000208-38.2025.4.02.5105/RJ REQUERENTE: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANOADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES (OAB RS101531) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
22/07/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 13:02
Despacho
-
22/07/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
-
22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
20/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/06/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2025 17:15
Despacho
-
10/06/2025 16:40
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2025 16:40
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/06/2025 16:40
Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
-
10/06/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
09/06/2025 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
04/06/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
27/05/2025 02:34
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
26/05/2025 02:28
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
26/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000208-38.2025.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOAUTOR: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANOADVOGADO(A): SILVIA LETICIA LIMA GONCALVES (OAB RS101531)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 39 - 20/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
-
21/05/2025 12:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
21/05/2025 12:40
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 40
-
21/05/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
21/05/2025 12:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
20/05/2025 20:55
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
20/05/2025 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 15:46
Juntada de Petição
-
12/05/2025 11:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
12/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/05/2025 11:54
Julgado procedente o pedido
-
08/05/2025 17:21
Conclusos para julgamento
-
08/05/2025 17:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
07/05/2025 09:30
Juntada de Petição
-
06/05/2025 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/04/2025 19:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
22/04/2025 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
14/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
04/04/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/04/2025 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
04/04/2025 15:15
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 15:09
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-NF para RJNFR02S)
-
04/04/2025 15:09
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/04/2025 17:09
Juntada de Petição
-
27/03/2025 11:37
Juntada de Petição
-
21/03/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
-
20/03/2025 09:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
-
24/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/02/2025 17:36
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2025 17:35
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO LUIZ DO NASCIMENTO LIBANO <br/> Data: 27/03/2025 às 15:00. <br/> Local: SJRJ-Nova Friburgo – sala 1 - Avenida Engenheiro Hans Gaiser, 26A, Vilage. Nova Friburgo - RJ <br/> Perito: GUI
-
11/02/2025 16:30
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNFR02S para CEPERJA-NF)
-
10/02/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
10/02/2025 16:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
05/02/2025 21:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/02/2025 21:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/02/2025 18:38
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/02/2025 18:38
Não Concedida a tutela provisória
-
03/02/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
-
03/02/2025 16:33
Juntada de Certidão
-
03/02/2025 16:30
Alterado o assunto processual - De: Adicional de 25% - Para: Urbano (art. 60)
-
03/02/2025 14:27
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
03/02/2025 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/04/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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