27/08/2025 11:48

Juntada de Petição
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/08/2025 17:00

Conclusos para julgamento
25/08/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
25/08/2025 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
22/08/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
19/08/2025 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/08/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
04/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
01/08/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 16
31/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
31/07/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:27

Concedida em parte a Tutela Provisória
31/07/2025 10:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SERRA - EXCLUÍDA
30/07/2025 16:55

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 9
09/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5003602-59.2025.4.02.5006/ES IMPETRANTE: CLEMILDA DA PENHA SILVA MOSCONADVOGADO(A): LETICIA BARBOZA MONTEIRO (OAB ES029809) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, é necessário expor que o presente processo foi redistribuído ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 e nos termos do artigo 7º, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, de 04 de julho de 2024, nos Núcleos de Justiça 4.0 os processos tramitarão exclusivamente pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”, disciplinado pela Resolução CNJ n.º 345, de 09 de outubro de 2020 e alterações posteriores.

Assim, todos os atos processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores.

Nesse contexto, importante registrar as regras expostas nos parágrafos do artigo 7º, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, in verbis: "(§ 1º)O atendimento das partes e dos advogados deverá ser realizado por meio do "Balcão Virtual", sem prejuízo da sua realização também por outros meios eletrônicos, como e-mail, telefone ou aplicativo de mensagens instantâneas ou chamadas de vídeo e/ou de voz, observado o disposto na Resolução CNJ nº 372/2021" (§ 2º); "Fica assegurado o atendimento presencial às partes e aos advogados, notadamente os que não tenham acesso efetivo aos meios digitais, de forma compartilhada pelo Núcleo 4.0 e a Subseção Judiciária para a qual o processo tenha sido originalmente distribuído, assegurando-se a realização de videoconferência em local e através de equipamentos disponibilizados pelo Poder Judiciário" (§ 3º) "As audiências ocorrerão exclusivamente por videoconferência, podendo as partes requererem, ou o juiz determinar em decisão fundamentada, a participação das partes e oitiva das testemunhas na audiência por videoconferência em sala disponibilizada pelo Poder Judiciário".

Nos termos do artigo 6º, da Resolução n.º TRF2-RSP-2024/00056, cabe às partes " manifestarem-se expressamente em sentido contrário à redistribuição, na primeira oportunidade em que lhes couber falar nos autos, sob pena de preclusão".

Não havendo oposição das partes ocorrerá a aceitação tácita, fixando-se a competência no Núcleo de Justiça 4.0,

por outro lado, no caso de acolhida a oposição o processo será redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.

Já tendo o INSS realizado a opção pelo “Juízo 100% Digital” por meio do ofício n.º 26/2021/PRU/PRF2R/AGU, de 09 de julho de 2021, poderá a parte autora na próxima manifestação se opor a tramitação pelo procedimento do “Juízo 100% Digital”.

Se manifestada a oposição, o processo será redistribuído à unidade judiciária a qual havia sido originalmente distribuído.

Se mantida a redistribuição ao Núcleo, a parte e seu advogado deverão fornecer número de linha telefônica móvel celular, com aplicativo de mensagem WhatsApp instalado, para eventual necessidade de contato do juízo, mediante certificação nos autos pela Secretaria, em que pese o fato das citações, intimações e notificações continuarem a ser realizadas por meio do sistema processual e-Proc.

Considerando que em se tratando de Mandado de Segurança cabe à parte impetrante a correta indicação da autoridade coatora, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), para corrigir o polo passivo da presente demanda, indicando corretamente a autoridade coatora.

Em atenção ao princípio da cooperação processual, destaco que os Gerentes Executivos do INSS são as autoridades coatoras quando se trata de concessão, reconhecimento ou revisão de benefício previdenciário, em virtude de terem a competência funcional para praticar e desfazer o ato de reconhecimento de aposentadoria (AI 0107595-75.2014.4.02.0000, Desembargador Federal Messod Azulay Neto, TRF-2, 2ª Turma Especializada, julgado em 10/08/2015, disponibilizado em 18/08/2015), bem como, a Agência da Previdência Social de Serra/ES está vinculada a Gerência-executiva de Vitória/ES.

Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos.
08/07/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 22:29

Determinada a intimação
08/07/2025 11:40

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 11:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 5 - Conclusos para julgamento - 03/07/2025 15:02:31)
03/07/2025 14:59

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:47

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS501J)
01/07/2025 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/07/2025 13:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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