17/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007713-23.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRAREQUERENTE: AURIZE COLOTIDES MACEDOADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 16/09/2025 - Juntado(a)
16/09/2025 13:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
16/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/09/2025 12:53

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-71
14/09/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
10/09/2025 09:49

Decisão interlocutória
09/09/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
08/09/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
04/09/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 18:53

Juntada de Petição
03/09/2025 16:52

Juntada de Petição
03/09/2025 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 10:02

Determinada a intimação
02/09/2025 19:52

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 21:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007713-23.2024.4.02.5006/ES AUTOR: AURIZE COLOTIDES MACEDOADVOGADO(A): DENIS CARLOS ROLIM (OAB ES026059) DESPACHO/DECISÃO A presente demanda foi proposta por AURIZE COLOTIDES MACEDO em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, postulando a concessão do benefício de aposentadoria por idade (NB: 229.277.675-2), com o pagamento dos atrasados desde a data do seu requerimento administrativo (20/8/2024), acrescidos de juros e correção monetária.

Este Juízo proferiu Sentença julgando procedente o pedido nos seguintes termos: 1) DECLARAR como tempo de contribuição os períodos de 01/09/2000 a 01/01/2012, 01/2021 e 07/2024, na forma da fundamentação supra. 2) CONDENAR o INSS a conceder o benefício de aposentadoria por idade, à autora AURIZE COLOTIDES MACEDO, CPF: *58.***.*17-34, com DIB em 20/08/2024, considerando um total de 16 anos, 07 meses e 01 dia de contribuição até a DER, e ao pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo.

A Sentença transitou em julgado em 31/05/2025 (Evento 22).

Visto isso, primeiramente, à Secretaria para que promova a retificação da classe processual de forma que passe a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - JEF".

Cumprido, nos termos do decidido nos autos da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 219, intime-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para que forneça o valor devido a título de atrasados, em 30 (trinta) dias, trazendo cópia dos elementos em que se baseou na apuração dos cálculos, de modo a possibilitar o cumprimento espontâneo do julgado, exonerando a executada do pagamento de honorários referentes à fase de execução.

Os cálculos deverão discriminar separadamente os valores referentes ao exercício corrente e aos exercícios anteriores, bem como o número de meses do exercício corrente e dos exercícios anteriores, de forma a atender ao disposto no art. 8º, incisos XXI e XXII, da Resolução CJF n.º 822/2023.

Após, dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para que se manifeste acerca de sua concordância com os cálculos apresentados pela autarquia.

Havendo concordância quanto ao montante ou decorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para que seja determinada a expedição dos requisitórios.

Na hipótese de discordância da parte autora, esta deverá promover a intimação da executada para o cumprimento da sentença condenatória, relativa ao pagamento de quantia certa, que será executada nestes mesmos autos, nos termos do art. 535 do CPC/2015. No caso de discordância quanto aos cálculos da autarquia, a parte autora deverá fornecer sua própria planilha, atualizada e discriminada, inclusive com os índices de correção monetária, taxa de juros, termo inicial e final da correção monetária e dos juros usados, a teor do art. 534 do CPC/2015.
08/07/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 22:29

Determinada a intimação
08/07/2025 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
07/07/2025 23:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 21:17

Juntada de Petição
03/07/2025 22:16

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 18:54

Transitado em Julgado - Data: 31/05/2025
02/06/2025 16:44

Juntada de Petição
31/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
08/05/2025 08:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
07/05/2025 22:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
29/04/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/04/2025 22:41

Julgado procedente em parte o pedido
29/04/2025 16:28

Juntado(a)
10/04/2025 17:45

Juntada de Petição
26/11/2024 01:13

Juntada de Petição
22/11/2024 18:53

Conclusos para julgamento
22/11/2024 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/11/2024 18:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/11/2024 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/11/2024 14:55

Determinada a citação
12/11/2024 12:56

Conclusos para decisão/despacho
08/11/2024 21:48

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01F para RJJUS501J)
08/11/2024 21:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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