21/08/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 74
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007412-71.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARCELO FERREIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-61 processada no TRF2 com o no. 51646423820254029666/TRF (VIVIANE LEITAO GUANABARA)
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-61 processada no TRF2 com o no. 51646415320254029666/TRF (MARCELO FERREIRA DE AZEVEDO)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-61
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007412-71.2023.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: MARCELO FERREIRA DE AZEVEDOADVOGADO(A): VIVIANE LEITAO GUANABARA (OAB RJ238548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 60 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-61
03/06/2025 01:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
01/06/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
24/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
14/05/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/05/2025 15:07

Determinada a intimação
27/03/2025 17:55

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/02/2025 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 19:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
16/01/2025 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
15/01/2025 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 08:00

Determinada a intimação
14/01/2025 18:34

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
28/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
18/10/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/09/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 12:48

Determinada a intimação
12/09/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 12:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/09/2024 12:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJMAC01
10/09/2024 12:57

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2024
10/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/08/2024 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
08/08/2024 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2024 08:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/08/2024 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
06/08/2024 14:21

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
10/06/2024 16:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
08/06/2024 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
04/06/2024 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
04/06/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
09/05/2024 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2024 20:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
30/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:48

Julgado procedente o pedido
26/02/2024 15:02

Conclusos para julgamento
21/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/12/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
20/12/2023 11:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
01/12/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/11/2023 15:37

Juntada de Petição
21/11/2023 16:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2023 16:35

Determinada a citação
21/11/2023 13:26

Alterado o assunto processual
21/11/2023 13:24

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2023 21:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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