22/08/2025 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
21/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
20/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 109
20/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006053-57.2021.4.02.5116/RJ REQUERENTE: SERGIO BORGES CORDEIROADVOGADO(A): FABIO ASSIS SUISSO (OAB RJ204814)ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 5) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
19/08/2025 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
19/08/2025 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-76 processada no TRF2 com o no. 51646432320254029666/TRF (SERGIO BORGES CORDEIRO)
18/08/2025 18:50

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-76
05/08/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99
25/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
23/07/2025 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
17/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
16/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006053-57.2021.4.02.5116/RJRELATOR: VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZAREQUERENTE: SERGIO BORGES CORDEIROADVOGADO(A): FABIO ASSIS SUISSO (OAB RJ204814)ADVOGADO(A): RAFAEL ALVES GOES (OAB SP216750)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 97 - 15/07/2025 - Juntado(a)
15/07/2025 16:28

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 98
15/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/07/2025 16:02

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-76
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
29/05/2025 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
05/05/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2025 08:54

Determinada a intimação
20/03/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2025 14:59

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
01/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
25/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
11/02/2025 15:25

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
11/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 15:25

Determinada a intimação
27/11/2024 14:35

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 03:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
30/09/2024 19:16

Juntada de Petição
30/09/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
13/09/2024 16:45

Juntada de Petição
12/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:29

Remetidos os Autos - RJMACSECONT -> RJMAC01
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
01/08/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
17/07/2024 21:31

Remetidos os Autos - RJMAC01 -> RJMACSECONT
17/07/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 21:31

Determinada a intimação
21/05/2024 16:44

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2024 16:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
18/05/2024 22:03

Juntada de Petição
15/05/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 13:22

Determinada a intimação
15/05/2024 11:45

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
16/04/2024 11:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
16/04/2024 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:18

Juntada de Petição
08/04/2024 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2024 16:51

Determinada a intimação
15/02/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
22/11/2023 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
09/11/2023 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
25/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 13:18

Determinada a intimação
25/10/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
10/10/2023 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
18/09/2023 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 19:23

Determinada a intimação
13/07/2023 17:40

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/06/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/05/2023 16:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/05/2023 16:06

Determinada a intimação
16/05/2023 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2023 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
16/05/2023 15:59

Transitado em Julgado - Data: 14/03/2023
14/03/2023 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
08/03/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
25/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
24/02/2023 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 20
24/02/2023 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
16/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
16/02/2023 11:44

Juntada de Petição
15/02/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/02/2023 14:45

Embargos de Declaração Acolhidos
09/02/2023 15:04

Conclusos para julgamento
07/02/2023 15:28

Juntada de Petição
06/02/2023 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 21:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 21:34

Julgado procedente o pedido
27/12/2022 12:28

Conclusos para julgamento
19/07/2022 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2022 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2022 16:02

Despacho
28/06/2022 16:27

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
28/01/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
19/01/2022 13:41

Juntada de Petição
18/01/2022 13:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/01/2022 13:47

Determinada a citação
17/01/2022 16:15

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2021 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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