15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
05/08/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
05/08/2025 14:29

Decisão interlocutória
05/08/2025 11:03

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 11:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/08/2025 11:02

Transitado em Julgado
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012237-44.2025.4.02.5001/ESAUTOR: LORENA RABELO FERIANEADVOGADO(A): LUDMILLA RABELO FERIANE (OAB ES034300)SENTENÇADiante do exposto, julgo procedente o pedido autoral, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o salário-maternidade à autora, observando, quanto ao termo inicial (23/11/2024) e ao prazo de duração do benefício (120 dias=22/03/2025), as disposições do art. 71 da Lei n. 8.213/91,
09/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/07/2025 21:20

Julgado procedente o pedido
03/07/2025 17:25

Juntada de Petição
11/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento
06/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/05/2025 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
14/05/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/05/2025 15:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/05/2025 15:32

Não Concedida a Medida Liminar
12/05/2025 14:23

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 15:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/05/2025 14:24

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESVITJE04F para ESJUS501)
09/05/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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