TRF2 - 5007374-45.2025.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 13:50
Conclusos para julgamento
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19/09/2025 09:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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19/09/2025 01:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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29/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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28/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007374-45.2025.4.02.5001/ESRELATOR: SAVIO SOARES KLEINAUTOR: CATIANA BARBARAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 42 - 25/08/2025 - LAUDO PERICIAL -
27/08/2025 15:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:28
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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27/08/2025 15:00
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/08/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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25/08/2025 13:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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18/08/2025 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 02:04
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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11/08/2025 14:44
Despacho
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08/08/2025 14:59
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 10:35
Juntada de Petição
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08/08/2025 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 32
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17/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007374-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CATIANA BARBARAADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda objetivando a concessão de auxílio por incapacidade temporária com sua conversão em aposentadoria por incapacidade permanente com renda majorada em 25% por necessidade de assistência permanente de terceiros, ou auxílio-acidente.
Na petição inicial, a autora alegou que "A autora é beneficiária de auxílio-doença previdenciário, sob NB 645.703.685-0, em razão de sua incapacidade laborativa decorrente de acometimento de grave doença que afeta diretamente sua capacidade física" (evento 1, INIC1).
Na data do ajuizamento da ação, a autora estava recebendo o auxílio por incapacidade temporária NB 31/645.703.685-0 desde 11/11/2023.
O benefício está ativo com cessação estimada em 1º/5/2025 (evento 5, INFBEN3).
A autora informou que o INSS concedeu aposentadoria por incapacidade permanente e manifestou interesse na concessão dos proventos retroativos desde a data do requerimento administrativo (evento 22, PET1).
A perícia médica administrativa reconheceu a necessidade de aposentadoria por incapacidade permanente a partir de 22/4/2025 (evento 22, OUT2).
A aferição da existência de aposentadoria por incapacidade permanente no período retroativo de 11/11/2023 a 21/4/2025 só pode ser analisada mediante exame pericial indireta.
Do mesmo modo, o pedido de concessão da majoração de 25% sobre a renda da aposentadoria por incapacidade permanente só pode ser analisado em perícia médica.
Intime-se a autora para dizer se tem interesse na realização de perícia indireta, no prazo de 15 dias.
Em caso positivo, intime-se a autora e o INSS para apresentarem o rol de quesitos em 15 dias. -
16/07/2025 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2025 16:00
Convertido o Julgamento em Diligência
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17/06/2025 15:23
Conclusos para julgamento
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17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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12/05/2025 08:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2025 14:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)
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09/05/2025 14:45
Juntada de Certidão
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09/05/2025 14:42
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 17
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09/05/2025 14:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 19
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05/05/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
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24/04/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/04/2025 20:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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24/04/2025 20:51
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIANA BARBARA <br/> Data: 25/06/2025 às 10:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Ve
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14/04/2025 13:32
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)
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14/04/2025 13:21
Juntada de Petição
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09/04/2025 17:01
Despacho
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09/04/2025 16:10
Conclusos para decisão/despacho
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09/04/2025 10:12
Juntada de Petição
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09/04/2025 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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28/03/2025 15:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/03/2025 15:10
Não Concedida a tutela provisória
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25/03/2025 19:34
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5022434-97.2021.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 18, 30, 51
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24/03/2025 17:30
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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24/03/2025 14:11
Juntada de Dossiê Previdenciário
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24/03/2025 12:45
Juntada de Petição
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24/03/2025 12:44
Conclusos para decisão/despacho
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24/03/2025 12:44
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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24/03/2025 12:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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