11/09/2025 16:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
10/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-30 processada no TRF2 com o no. 51744280920254029666/TRF (NILTON SILVA DE OLIVEIRA)
02/09/2025 11:14

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-30
02/09/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001145-58.2024.4.02.5113/RJRELATOR: CÉSAR MANUEL GRANDA PEREIRAREQUERENTE: NILTON SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CELIO LUCIO FERREIRA BALDI (OAB RJ183446)ADVOGADO(A): WALLACE CORREA DA SILVA (OAB RJ239844)ADVOGADO(A): BRUNA DE ABREU ROCHA (OAB RJ252786)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 13/08/2025 - Juntado(a)
13/08/2025 15:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
13/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-30
09/08/2025 14:25

Juntada de Petição
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
17/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:33

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
17/06/2025 16:33

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2025
17/06/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/05/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001145-58.2024.4.02.5113/RJAUTOR: NILTON SILVA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CELIO LUCIO FERREIRA BALDI (OAB RJ183446)ADVOGADO(A): WALLACE CORREA DA SILVA (OAB RJ239844)ADVOGADO(A): BRUNA DE ABREU ROCHA (OAB RJ252786)SENTENÇADISPOSITIVO Em face do exposto, ACOLHO O PEDIDO, nos termos do art. 487, I do Código de Processo Civil- 2015, para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de APOSENTADORIA POR IDADE RURAL, com DIB em 04/03/2021 (DER - evento 15.1), DIP no 1º dia do mês em que ocorrer a intimação desta sentença, e RMI de 01 (um) salário mínimo.

Condeno, ainda, o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas, a contar da DIB, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação, e de juros de mora a partir da citação, tudo pelos índices adotados pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Ressalvo a possibilidade de dedução de eventuais valores já pagos na via administrativa a título de benefício inacumulável.

Configurada a hipótese do art. 300 do CPC 2015, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS a implantação do benefício no prazo de 20 (vinte) dias.

DEFIRO a gratuidade de justiça à parte autora.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Sem reexame necessário (art. 13 da Lei nº 10.259/01).

Havendo interposição de recurso tempestivo, dê-se vista a parte contrária para contrarrazões no prazo de dez dias e, após comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

Transitada em julgado e mantida a sentença proferida, remetam-se os autos ao contador judicial, para apurar os valores dos atrasados.

Com os cálculos, expeça-se o RPV/Precatório.

Após, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias.

Não havendo impugnação, requisite-se ao Exmo.

Sr.

Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito.

Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta depósito junto à CEF/BB, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à instituição bancária, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF.

Caso haja honorários de sucumbência, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
21/05/2025 20:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
21/05/2025 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
21/05/2025 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
20/05/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
20/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:17

Julgado procedente o pedido
23/01/2025 12:07

Conclusos para julgamento
22/01/2025 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
21/01/2025 22:03

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/11/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 13:23

Determinada a intimação
05/11/2024 12:41

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJTRI01S para RJTER01S)
25/10/2024 13:03

Juntada de Petição
24/10/2024 15:33

Juntada de Petição
23/10/2024 16:49

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local Sala de audiência - 22/10/2024 16:00. Refer. Evento 27
19/10/2024 05:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
16/10/2024 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
10/10/2024 22:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
02/10/2024 11:12

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de audiência - 22/10/2024 16:00
01/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:36

Despacho
01/10/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2024 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
15/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
05/09/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/08/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/08/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/08/2024 11:33

Juntada de Petição
05/08/2024 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
05/08/2024 08:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/08/2024 00:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
03/07/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 16:38

Despacho
03/07/2024 16:29

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
03/07/2024 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
27/06/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:49

Convertido o Julgamento em Diligência
26/06/2024 18:34

Conclusos para julgamento
21/06/2024 20:54

Juntada de Petição
21/06/2024 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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