TRF2 - 5003501-21.2022.4.02.5105
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 11:06
Baixa Definitiva
-
19/09/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81
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12/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
11/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
-
11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003501-21.2022.4.02.5105/RJ AUTOR: GILSON DA SILVA PEREIRAADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se o v.
Acórdão/ Decisão Monocrática.
Dê-se baixa dos autos no sistema de informação processual. -
10/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 17:44
Despacho
-
05/09/2025 11:31
Conclusos para decisão/despacho
-
05/09/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJNFR02
-
05/09/2025 11:29
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
28/08/2025 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
06/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 17:28
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
05/08/2025 16:56
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Conhecido o recurso e provido em parte - 01/08/2025 14:10:20)
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05/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
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05/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003501-21.2022.4.02.5105/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: GILSON DA SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) PREVIDENCIÁRIO. PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. isenÇÃO de carência. segurado especial. documentos remotos ou posteriores à data de início da incapacidade que não constituem início de prova material do trabalho rural. valoração fundamentada do juiz acerca do único elemento material vinculado ao trabalho alegadamente realizado em período imediatamente anterior ao fato gerador. juiz como destinatário da prova. princípio do livre convencimento motivado. extinção do processo sem julgamento do mérito. possibilidade de ajuizamento de nova demanda instruída com início de prova material. jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. tema repetitivo n.º 629. recurso do autor parcialmente provido.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para extinguir o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil.Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2025 15:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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19/07/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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18/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 57
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17/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003501-21.2022.4.02.5105/RJ RECORRENTE: GILSON DA SILVA PEREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): PABLO PRATA GOUVEA EYER (OAB RJ239691) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Exmo. Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRA, foi determinada a inclusão deste processo em pauta comum da SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 4ª Turma Recursal, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, devendo ser observadas pelas partes e seus advogados/procuradores as informações e advertências a seguir: 1.
Esse tipo de sessão, por não ser presencial ou por videoconferência, não permite aos(às) advogados(as) sustentarem oralmente seus argumentos, tampouco acompanharem o julgamento dos feitos. 2.
Após o encerramento da sessão, os votos e acórdãos serão disponibilizados e a contagem dos prazos recursais terá incício somente a partir da devida intimação das partes, no sistema processual EPROC, sendo certo que a juntada das respectivas atas de julgamento não deflagra a contagem de qualquer prazo em relação às partes. 3.
Tecidas tais considerações, o presente processo será incluído em SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento até o dia 04/08/2025, ficando desde já intimadas as partes e seus (suas) advogados (as) para, no prazo de 5 (cinco) dias, se preferirem, requererem a retirada do feito de pauta virtual, para inclusão em sessão presencial ou por videoconferência com possibilidade de sustentação oral, ainda sem data prevista. Havendo solicitação de retirada, o feito será imediatamente excluído de pauta. 4.
O silêncio implicará aceitação. NADA MAIS. -
16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 159
-
16/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 15:51
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 12:30
Retirado de pauta
-
25/02/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
12/02/2025 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
12/02/2025 19:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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05/02/2025 15:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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05/02/2025 15:50
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 00:01 a 24/02/2025 23:59</b><br>Sequencial: 147
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05/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 14:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2023 15:58
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
-
31/05/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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31/05/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
30/05/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
-
29/05/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
29/05/2023 12:34
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
-
27/04/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/04/2023 18:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/04/2023 18:17
Julgado improcedente o pedido
-
27/04/2023 18:16
Conclusos para julgamento
-
27/04/2023 18:14
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 26/04/2023 14:20. Refer. Evento 28
-
18/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
-
14/04/2023 15:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
-
27/03/2023 12:44
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 26/04/2023 14:20
-
27/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/03/2023 12:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
-
27/03/2023 12:43
Determinada a intimação
-
27/03/2023 12:43
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2023 11:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
04/02/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
03/02/2023 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
16/12/2022 14:49
Juntada de Petição
-
16/12/2022 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
16/12/2022 12:53
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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16/12/2022 09:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
13/12/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
13/12/2022 19:00
Audiência de Instrução realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 13/12/2022 17:10. Refer. Evento 12
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13/12/2022 17:05
Audiência de Instrução designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 13/12/2022 17:10
-
13/12/2022 11:55
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2022 11:54
Juntada de Petição
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12/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/12/2022 23:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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06/12/2022 13:53
Juntada de Certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4
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03/12/2022 14:35
Juntado(a) - Dossiê Previdenciário
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02/12/2022 10:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/12/2022 10:17
Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
-
02/12/2022 10:17
Determinada a citação
-
01/12/2022 14:01
Conclusos para decisão/despacho
-
01/12/2022 13:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/05/2023
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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