11/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
10/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014410-32.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: KAMILA VIEIRA DE ALBERGARIAADVOGADO(A): FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA (OAB RJ164170) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

Com manifestação, tornem conclusos.

No silêncio, dê-se baixa.
09/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:08

Determinada a intimação
02/09/2025 12:27

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 12:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
02/09/2025 12:25

Transitado em Julgado - Data: 01/09/2025
01/09/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014410-32.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KAMILA VIEIRA DE ALBERGARIAADVOGADO(A): FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA (OAB RJ164170)SENTENÇAIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, a fim de condenar a parte ré ao pagamento de auxílio-moradia convertido em pecúnia, de abril de 2020 a fevereiro de 2023, na monta de 30% da remuneração bruta mensal a que fazia jus a autora, conforme planilhas do Evento 1, CHEQ10, CHEQ11, CHEQ12 e CHEQ13, corrigidos desde cada competência, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, em monta a ser apurada em sede de cumprimento de sentença.

Sem custas nem verbas honorárias (arts. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c 1° da Lei 10.259/2001).

Em havendo apresentação de recurso inominado, intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações de praxe.
08/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 19:32

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 15:21

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014410-32.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: KAMILA VIEIRA DE ALBERGARIAADVOGADO(A): FLAVIO ASSAID SFAIR DA COSTA ROCHA (OAB RJ164170) DESPACHO/DECISÃO Recebo a petição do Evento 10 como prova do requerimento administrativo e determino o prosseguimento do feito. Cite-se a ré por meio eletrônico (art. 9º da Lei n.º 11.419/06), que deverá apresentar a contestação em 30 (trinta) dias, devendo ainda, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/01, apresentar toda a documentação que disponha para o esclarecimento da causa e manifestar-se a respeito de eventual pedido de tutela provisória, para fins de justificação prévia, nos termos do art. 300, § 2º, do CPC.

Contestada a ação, abrir-se-á vista à parte autora, por 5 (cinco) dias, para manifestar-se a respeito de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo alegado pela parte ré e demais matérias preliminares, nos termos dos arts. 350 e 351 do CPC, cumulados com o art. 31, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95.

Não havendo questões processuais pendentes, retornarão os autos conclusos para sentença.
11/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 09:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 13:23

Juntada de Petição
15/05/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 14:50

Determinada a citação
12/05/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2025 20:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
08/04/2025 20:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
31/03/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:56

Extinção por ausência de requerimento administrativo prévio
24/03/2025 14:18

Conclusos para julgamento
22/03/2025 03:43

Juntada de Petição
11/03/2025 00:18

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 15:32

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 15:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2025 15:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008477-46.2023.4.02.5102

Antonio Paulo Kopschitz de Barros

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Alcina dos Santos Alves

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5062578-65.2025.4.02.5101

Manuel Mescias Braga Moreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Ricardo Alexandre Ferreira de Souza

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/06/2025 11:16

Exibir Processo

Processo nº 0054695-70.2016.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Marco Administracao e Participacoes LTDA

Advogado: Bruno Vaz de Carvalho

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 29/09/2021 17:15

Exibir Processo

Processo nº 5026848-90.2025.4.02.5101

Marcos Antonio Elian

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0054695-70.2016.4.02.5101

Caixa Economica Federal - Cef

Marco Administracao e Participacoes LTDA

Advogado: Andre Alves de Almeida Chame

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/02/2022 12:45

Exibir Processo