27/08/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 174 e 176
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
18/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008850-19.2019.4.02.5102/RJRELATOR: THIAGO LINS MONTEIROREQUERENTE: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710)ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 173 - 15/08/2025 - Expedição de Alvará
15/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 176
15/08/2025 12:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 174
15/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:36

Expedição de Alvará
15/08/2025 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 11:36

Expedição de Alvará
16/07/2025 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
16/07/2025 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 163, 164
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008850-19.2019.4.02.5102/RJ REQUERENTE: ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710)ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758)REQUERENTE: ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA (Sucessão)ADVOGADO(A): SORAIA ROCHA BRIZOLA (OAB RJ202773)ADVOGADO(A): MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (OAB RJ104710)ADVOGADO(A): JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216444)ADVOGADO(A): CHARLES SILVEIRA DE SOUZA (OAB RJ216758) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de habilitação no feito, apresentado por ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA e ROSANGELA PEREIRA DE OLIVEIRA, na qualidade de sucessores da autora falecida, conforme certidão de óbito acostada ao Ev. 155 (evento 155, ANEXO2 f.1).

A certidão de óbito noticia que a autora faleceu no estado civil de viúva, em 29/05/2024, e que deixou 2 filhos maiores, deixou bens e não deixou testamento.

O feito está na fase de execução, com depósito da RPV junto ao Banco do Brasil, conforme demonstrativo anexado no Evento 141 (evento 141, DEMTRANSF1).

Intimado, o INSS não apresenta impugnação ao requerimento, a teor do Evento 160.

Segundo o art. 112 da Lei n.º 8.213/91, a habilitação deverá ser feita: Art. 112.

O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.

Verifica-se, pela análise da documentação acostada que a falecida autor deixou 2 filhos(as) maiores, não deixou bens, não deixou testamento, sendo observado que consta na certidão de óbito o estado civil viúva (evento 155, ANEXO2, f. 1). No tocante a efeitos tributários, em nada interfere a habilitação em curso, vez que a Lei n.º 7.174/15 isenta do Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITD), de competência do Estado do Rio de Janeiro, - a transmissão causa mortis de valores não recebidos em vida pelo falecido, correspondentes a salário, remuneração, rendimentos de aposentadoria e pensão, honorários e saldos das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS e do Fundo de Participação PIS-PASEP.

Isto posto, HOMOLOGO o requerimento de habilitação das requerentes acima identificadas, com fulcro no art. 691 do Código de Processo Civil. À Secretaria para alterar o polo ativo, em substituição à falecida autora.

Expeçam-se os alvarás em favor das sucessoras, dividindo-se em partes iguais para cada habilitado, conforme art. 1.855 do CC/2002. Em seguida, promova a Secretaria a intimação do(s) beneficiário(s) do(s) alvará(s) para comparecimento diretamente ao banco depositário, no prazo de validade do alvará, portando documentos de identificação, para saque de seus respectivos valores.

Ressalte-se que os alvarás possuem o prazo de validade de 60 (sessenta) dias (RESOLUÇÃO N. 708/2021 - CJF, DE 01 DE JUNHO DE 2021).

Ficam as partes desde já cientificadas de que não há entrega física de alvarás de levantamento neste Juízo, uma vez que tais documentos são expedidos em formato eletrônico e, caso o beneficiário tenha interesse, poderá visualizar seu alvará de levantamento pela internet, através de consulta às peças virtuais de seu processo judicial.

Nada mais sendo dito ou requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
11/07/2025 15:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 163 e 164
11/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
11/07/2025 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
11/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 14:33

Decisão interlocutória
10/07/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 00:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
10/05/2025 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
06/05/2025 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 10:30

Determinada a intimação
15/04/2025 18:33

Conclusos para decisão/despacho
26/01/2025 22:07

Juntada de Petição
29/10/2024 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
22/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
12/10/2024 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/10/2024 20:38

Expedição de Alvará
11/10/2024 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
11/10/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
10/10/2024 22:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 16:59

Determinada a intimação
09/10/2024 16:34

Juntado(a)
09/10/2024 16:26

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 18:28

Juntada de Petição
29/09/2024 03:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082512-25.2024.4.02.9666/TRF (JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
29/09/2024 03:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5082511-40.2024.4.02.9666/TRF (VALDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA)
27/08/2024 14:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
21/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-53 processada no TRF2 com o no. 50825122520244029666/TRF (JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-53 processada no TRF2 com o no. 50825114020244029666/TRF (JEFFERSON SILVEIRA DE SOUZA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/08/2024 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*27-53 processada no TRF2 com o no. 50825114020244029666/TRF (VALDIRA PEREIRA DE OLIVEIRA)
17/08/2024 04:01

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*27-53
07/08/2024 14:55

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
22/07/2024 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131
04/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
04/07/2024 16:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*27-53
04/07/2024 16:29

Juntada de Certidão
13/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
27/05/2024 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
14/05/2024 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 19:41

Determinada a intimação
14/05/2024 17:14

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118
14/03/2024 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
11/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 118
01/03/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/03/2024 18:01

Decisão interlocutória
01/03/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
27/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
17/01/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 15:34

Juntada de Petição
02/12/2023 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
29/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
19/10/2023 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 19:14

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 103
02/10/2023 15:41

Juntada de Petição
18/09/2023 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
16/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103
06/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
06/09/2023 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:35

Determinada a intimação
06/09/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023 14:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/08/2023 14:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJNITJE02
29/08/2023 14:58

Transitado em Julgado - Data: 29/08/2023
29/08/2023 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
04/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
26/07/2023 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
26/07/2023 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
25/07/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2023 18:07

Conhecido o recurso e não provido
25/07/2023 18:07

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2023 16:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G02
15/06/2023 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
02/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
23/05/2023 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2023 22:30

Recebido o recurso de Apelação
23/05/2023 15:06

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
28/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
20/04/2023 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
20/04/2023 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
18/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/04/2023 17:01

Julgado procedente o pedido
17/04/2023 14:32

Conclusos para julgamento
16/03/2023 15:17

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE02
22/02/2023 15:22

Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> RJNITSECONT
21/02/2023 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
08/02/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023 18:13

Convertido o Julgamento em Diligência
04/11/2022 17:03

Conclusos para julgamento
27/09/2022 16:38

Despacho
22/06/2022 16:30

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
21/06/2022 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/06/2022 04:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61
01/06/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 16:53

Remetidos os Autos - RJNITSECONT -> RJNITJE02
18/05/2022 16:51

Remetidos os Autos - RJNITJE02 -> RJNITSECONT
18/05/2022 16:51

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2021 11:35

Conclusos para julgamento
27/09/2021 11:34

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52
27/09/2021 11:32

Juntada de Petição
18/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
08/09/2021 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
08/09/2021 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/09/2021 17:47

Determinada a intimação
07/09/2021 10:25

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2021 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
21/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/08/2021 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2021 15:33

Convertido o Julgamento em Diligência
29/01/2021 15:07

Autos com Juiz para Sentença
15/12/2020 03:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
09/12/2020 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
26/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/11/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
16/11/2020 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/11/2020 15:57

Convertido o Julgamento em Diligência
01/09/2020 01:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
31/08/2020 09:07

Autos com Juiz para Sentença
21/08/2020 08:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
20/08/2020 23:54

Juntada de Petição
20/08/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
20/08/2020 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2020 09:36

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 03:29

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
06/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
06/07/2020 00:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
25/06/2020 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
25/06/2020 17:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020 17:40

Despacho/Decisão - Determina Citação
26/05/2020 22:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/05/2020 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/05/2020 22:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248
10/05/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20
30/04/2020 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/04/2020 15:22

Despacho/Decisão - Determina Intimação
30/04/2020 08:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/03/2020 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/02/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
14/02/2020 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/02/2020 17:07

Despacho/Decisão - Determina Intimação
14/02/2020 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
13/02/2020 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/01/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
20/01/2020 18:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/01/2020 18:43

Ato ordinatório praticado
29/11/2019 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIT04F para RJNITJE02S)
29/11/2019 18:19

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
22/11/2019 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/11/2019 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
14/11/2019 13:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/11/2019 13:20

Despacho/Decisão - Declinada a Competência
12/11/2019 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
12/11/2019 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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