10/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
29/08/2025 12:05

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053276620254020000/TRF2
31/07/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
17/07/2025 01:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005262-95.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: SAMUEL CURTY SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): VIVIANE GUIMARAES DA SILVA (OAB PE027075) DESPACHO/DECISÃO 1.

Instados à indicação das provas com que pretendem comprovar suas alegações, a parte autora nada pediu.

Já o Estado do Rio de Janeiro requereu a intimação do autor para que apresente laudo médico que contenha a avaliação da função motora, conforme as escalas preconizadas, eis que entende fundamentais à aferição dos ganhos esperados com o uso do fármaco pleiteado.

A União requereu a intimação da parte autora para que junte laudo médico com base na medicina baseada em evidências; juntada de documentação médica atualizada; prévia juntada de resposta da Secretaria Estadual de Saúde e esclarecimentos sobre ser beneficiário de plano de saúde.

Pediu também a realização de prova pericial, não indicando contudo a especialidade médica. 2.

Defiro a produção da prova requerida pelo Estado do Rio de Janeiro, a fim de que o autor seja intimado a juntar aos autos laudo médico contendo avaliação da função motora, conforme as escalas preconizadas. 3. Indefiro a produção da prova documental requerida pela União Federal, eis que a questão posta já fora objeto de exigência pelo Juízo quando da prolação do despacho de evento 4, sendo os documentos apresentados pela parte autora e analisados quando exarada a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência (evento 16).

Ademais, o parecer da Secretaria Estadual de Saúde (NATJUS) também já consta dos autos (evento 23).

Na mesma esteira, indefiro, desde já, a produção da prova pericial requerida, porquanto a existência da patologia se encontra devidamente demonstrada nos autos e a controvérsia cinge-se à existência ou não da obrigatoriedade jurídica dos entes políticos fornecerem o medicamento requerido.

Intimem-se.
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:57

Decisão interlocutória
14/07/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 17:24

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
02/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 22:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/06/2025 10:15

Juntada de Petição
06/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/06/2025 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
04/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/06/2025 15:59

Decisão interlocutória
04/06/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
20/05/2025 11:03

Juntada de Petição
14/05/2025 14:38

Juntada de Petição
09/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 17:09

Juntada de Petição
30/04/2025 15:07

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005327-66.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 3
30/04/2025 15:07

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053276620254020000/TRF2
29/04/2025 18:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
28/04/2025 13:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053276620254020000/TRF2
23/04/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/04/2025 23:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
04/04/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 02/04/2025 16:58:11)
28/03/2025 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/03/2025 01:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
26/03/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
26/03/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:00

Não Concedida a tutela provisória
24/03/2025 15:04

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
19/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 15:11

Despacho
12/02/2025 16:30

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
10/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
29/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
29/11/2024 08:54

Despacho
28/11/2024 13:50

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 11:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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