15/09/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
15/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014869-02.2023.4.02.5102/RJAUTOR: ALINGES MARGARIDA BRITO DO AMARALADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (OAB RJ135246)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para que sejam anuladas as cobranças realizadas pela União e impugnadas pela autora (2022/010200386714; 2021/010200386499 e 2020/010200386498), referentes ao imposto de renda, e todos os seus consectários, incidente sobre os proventos da autora, nos anos calendários: 2019 a 2021 (exercícios/DIRF: 2020 a 2022).

Condeno a União em honorários de sucumbência, a incidirem sobre o valor das cobranças anuladas, nos percentuais mínimos do art. 85, §3º, do CPC, e ao reembolso das custas adiantadas pela autora. Providencie a Secretaria a restituição à autora do valor depositado em conta judicial cuja guia se encontra no Evento 15, PET1.

Sentença NÃO sujeita a reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496, § 3º, inciso I).

Intimem-se.
11/09/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 10:33

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 15:52

Conclusos para julgamento
12/08/2025 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
26/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5014869-02.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: ALINGES MARGARIDA BRITO DO AMARALADVOGADO(A): RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (OAB RJ135246) DESPACHO/DECISÃO I - Intime-se a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para ciência dos documentos juntados nos eventos 77 e 79, bem como para que diga se persiste o interesse na produção da prova pericial, requerida na contestação (evento 16).

Fica ciente a parte ré de que a ausência de manifestação será entendida como desistência da prova pericial requerida.

II - Após, nada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.

Intimem-se.
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 15:57

Despacho
16/06/2025 10:40

Juntada de Petição
28/05/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 15:13

Juntado(a)
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025 08:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
04/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 13:52

Juntado(a)
06/03/2025 13:28

Juntada de peças digitalizadas
23/02/2025 13:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58
21/02/2025 17:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57
21/02/2025 12:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59
21/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
13/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/02/2025 14:00

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57
10/02/2025 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
10/02/2025 08:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
04/02/2025 21:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/02/2025 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/02/2025 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/02/2025 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
04/02/2025 15:24

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
03/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 15:37

Despacho
25/11/2024 16:33

Juntada de Petição
25/11/2024 09:30

Juntada de Petição
13/11/2024 17:49

Conclusos para decisão/despacho
23/10/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:36

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
04/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:12

Despacho
16/08/2024 18:38

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2024 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
23/07/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
16/07/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2024 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/06/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 14:55

Despacho
27/05/2024 08:57

Juntada de Petição
11/04/2024 12:39

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/02/2024 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 17:54

Despacho
22/02/2024 19:01

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2024 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
19/02/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
06/02/2024 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/02/2024 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 17:00

Despacho
29/01/2024 16:18

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
29/01/2024 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
29/01/2024 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
15/12/2023 17:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/12/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
15/12/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 17:08

Decisão interlocutória
15/12/2023 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 769,82 em 15/12/2023 Número de referência: 1130596
14/12/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
12/12/2023 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/12/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 13:54

Despacho
11/12/2023 12:14

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 12:14

Juntada de Certidão
08/12/2023 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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