19/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
18/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5017229-39.2025.4.02.5101/RJRELATOR: MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAOREQUERENTE: JOSE CARLOS PACHECO MARCOSADVOGADO(A): AMANDA DOS REIS MELO (OAB DF036492)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 51 - 17/09/2025 - Juntado(a)
17/09/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 52
17/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/09/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-31
11/09/2025 20:12

Juntada de Petição
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
15/07/2025 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
11/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 43
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5017229-39.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: JOSE CARLOS PACHECO MARCOSADVOGADO(A): AMANDA DOS REIS MELO (OAB DF036492) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença do evento retro e o cumprimento da obrigação de fazer, intime-se a parte autora para ciência e o INSS, através da Procuradoria Federal, em execução invertida, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a planilha de cálculo dos valores devidos, contendo a discriminação do valor principal corrigido, juros e de juros SELIC de maneira a viabilizar a atual forma de cadastramento de requisitórios, de acordo com a decisão transitada em julgado. Com a apresentação dos cálculos, determino o cadastro das requisições de pagamento, inclusive, referente aos honorários contratuais, caso requerido, DESDE QUE LIMITADOS A 30% SOBRE O VALOR DEVIDO A TÍTULO DE ATRASADOS.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Após, intimem-se, imediatamente, as partes para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, não sendo impugnado o RPV/PRECATÓRIO, venham-me para envio.
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 22:27

Determinada a intimação
09/07/2025 10:52

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 18:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
07/07/2025 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
28/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
26/06/2025 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 30
24/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
24/06/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/06/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
24/06/2025 08:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
24/06/2025 08:39

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025
06/06/2025 15:13

Homologada a Transação
05/06/2025 13:35

Conclusos para julgamento
26/05/2025 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
16/05/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/05/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
08/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:57

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 18:22

Juntada de Petição
26/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
15/04/2025 21:01

Juntada de Petição
18/03/2025 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
15/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
12/03/2025 20:09

Juntada de Petição
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/03/2025 23:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
07/03/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:52

Determinada a citação
26/02/2025 13:11

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE CARLOS PACHECO MARCOS <br/> Data: 25/03/2025 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: ALEXANDRE
26/02/2025 13:09

Conclusos para decisão/despacho
21/02/2025 16:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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