15/09/2025 16:38

Juntada de Petição
15/09/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2025 13:59

Despacho
15/09/2025 13:34

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/09/2025 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
10/09/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5091609-67.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MAURO BOTTINOADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069) DESPACHO/DECISÃO Faço vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, das alegações realizadas pelo INSS no evento 28.
02/09/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
02/09/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 12:53

Determinada a intimação
01/09/2025 15:15

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
31/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação
31/07/2025 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 19:02

Determinada a intimação
31/07/2025 16:01

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2025 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
31/07/2025 16:01

Transitado em Julgado - Data: 29/07/2025
29/07/2025 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
25/07/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5091609-67.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MAURO BOTTINOADVOGADO(A): ANA CAROLINA FERREIRA IKEDA (OAB RJ123069)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para reconhecer, para fins previdenciários, o vínculo empregatício mantido com a empresa Embratel ? Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A., no período de 01/02/2000 a 25/09/2004, bem como determinar ao INSS que proceda à retificação do CNIS do autor, com a inclusão do referido vínculo e das respectivas remunerações mensais, conforme sentença proferida nos autos da Reclamatória Trabalhista nº 1722.2005.049.01.00-5 e anotações constantes na CTPS.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/1995 c/c art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado.

Após, proceda-se à execução do julgado.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
18/07/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 08:48

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 19:03

Conclusos para julgamento
27/02/2025 23:31

Juntada de Petição
21/02/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/02/2025 10:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
20/02/2025 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/02/2025 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 22:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/02/2025 22:45

Determinada a citação
19/02/2025 16:24

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 16:24

Juntado(a)
08/11/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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