15/09/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
14/09/2025 17:39

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022249-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA DA CUNHA PORTO GULLOADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) ATO ORDINATÓRIO Reitero a intimação do autor para juntada do documento de identificação do autor e do comprovante de residência nos termos do evento 32.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).
03/09/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2025 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
29/08/2025 18:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
06/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/08/2025 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022249-11.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: AMANDA DA CUNHA PORTO GULLOADVOGADO(A): ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES (OAB RJ224964) DESPACHO/DECISÃO Da análise da petição inicial, fica evidenciado que a parte autora pede a concessão do benefício por incapacidade, sob a alegação de redução da capacidade laboral.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar: a) Documento de Identificação. b) Cópia do requerimento administrativo, a fim de demonstrar o indeferimento do pedido pelo INSS.

Ressalta-se que a data do requerimento tem de ser anterior à distribuição dos presentes. c) Comprovante de residência oficial, em nome próprio, tais como contas de energia elétrica, gás ou telefone, com data de expedição referente a um dos últimos 06 (seis) meses, contados da distribuição do processo.

Caso não possua comprovante em seu nome, deverá apresentar comprovante em nome de outra pessoa.

Se existir vínculo de parentesco com o titular do comprovante de residência apresentado, basta juntar aos autos comprovante do vínculo existente, através de documentos de identificação.

Caso inexista vínculo, deverá apresentar declaração de domicílio assinada pela pessoa cujo nome conste do comprovante (instruída com os documentos de identificação do signatário da declaração - cópia do RG e do CPF), nos termos da Lei 7.115/83 c/c artigo 299 do Código Penal. Fica desde já intimada a parte autora a comunicar a qualquer tempo a este Juízo, se requereu administrativamente ao INSS, após a distribuição deste processo, o mesmo benefício objeto do pedido, sob pena de restar, ao final, caracterizada litigância de má-fé, com as sanções legais. Cumprido: a) dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias.

Qualquer impugnação deverá, preferencialmente, vir acompanhada de opinião médica, contemporânea à realização da perícia. b) cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, contestar e manifestar-se sobre o laudo.

Deverá, ainda, a autarquia manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei n.º 10.259/01. Apresentada proposta de acordo, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias para que se manifeste acerca do mesmo, ciente de que a aceitação, caso ocorra, irá referir-se a todos os temos ali contidos.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
11/07/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:13

Determinada a intimação
11/07/2025 10:40

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 00:20

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
28/05/2025 00:15

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 00:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/04/2025 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
28/04/2025 16:32

Juntada de Petição
15/04/2025 08:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
03/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 15:15

Perícia designada - <br/>Periciado: AMANDA DA CUNHA PORTO GULLO <br/> Data: 13/05/2025 às 12:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 2 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: EDUARDO LIMA FERREIRA
03/04/2025 12:50

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
02/04/2025 20:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/04/2025 20:15

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
01/04/2025 19:10

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/04/2025 12:58

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO43S)
01/04/2025 12:57

Juntada de Certidão
01/04/2025 11:15

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO43S para CEPERJA-RJ)
20/03/2025 14:32

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 22:14

Juntada de peças digitalizadas
19/03/2025 22:14

Juntada de peças digitalizadas
13/03/2025 11:40

Juntado(a)
13/03/2025 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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