18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003620-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUZIMERE SOUZA TELLES OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ061045)ADVOGADO(A): MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (OAB RJ090374) ATO ORDINATÓRIO Evento evento 25, CONT1- Nos termos da Portaria POR-2024/00323 de 29/10/2024, dê-se vista à parte autora acerca da contestação e dos documentos juntados pelo prazo de 05 (cinco) dias.
17/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
17/09/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/08/2025 01:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
14/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:11

Determinada a citação
13/08/2025 12:54

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 00:03

Juntada de Petição
12/08/2025 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003620-29.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LUZIMERE SOUZA TELLES OLIVEIRAADVOGADO(A): MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (OAB RJ061045)ADVOGADO(A): MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (OAB RJ090374) DESPACHO/DECISÃO LUZIMERE SOUZA TELLES OLIVEIRA, qualificado(a) na inicial, move ação em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, visando à concessão do benefício de pensão por morte em razão do falecimento de EDIVALDO GOMES DE OLIVEIRA, ocorrido em 28/06/2024.

INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários para sua concessão.

No caso em tela, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se, em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo autor em sua inicial. Ademais, a narrativa dos fatos e os documentos apresentados não evidenciam situação de urgência que justifique o deferimento da medida antecipatória.

Ausentes, portanto, o perigo de dano e o risco ao resultado útil do processo, exigidos na forma do artigo 300 do CPC. Defiro a gratuidade de justiça.

Intime-se a parte autora para: 1- juntar aos autos procuração, declaração de hipossuficiência e termo de renúncia atualizados; 2- esclarecer se a parte autora e o instituidor do benefício eram casados civilmente, tendo em vista a juntada de certidão de casamento nos autos do processo administrativo.

Ressalte-se, contudo, que na petição inicial consta pedido de reconhecimento de união estável, hipótese em que deverá ser informado, de forma clara, o período de convivência em união estável; 3- caso a parte autora tenha mantido casamento civil com o instituidor do benefício, deverá juntar aos autos certidão de casamento atualizada.

Prazo: 15 dias, sob pena de extinção.
17/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 11:57

Não Concedida a tutela provisória
17/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 12:46

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
11/07/2025 16:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJNIG04F para RJNIG05F)
11/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 16:18

Despacho
27/05/2025 06:43

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 23:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 23:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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