TRF2 - 5004994-14.2023.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 16:27
Baixa Definitiva
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05/09/2025 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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04/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004994-14.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: HORALDO LYRIO FILHOADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o depósito do(s) crédito(s) devido(s), intime-se o(s) beneficiário(s) para que compareça(m) ao(s) respectivo(s) banco(s) depositário(s) para saque.
Após, dê-se baixa na forma da PORTARIA SEI SJES Nº 1, de 25 de setembro de 2024, deste juízo. -
02/09/2025 02:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 02:02
Ato ordinatório praticado
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31/08/2025 17:12
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5149435-96.2025.4.02.9666/TRF (HORALDO LYRIO FILHO)
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27/08/2025 16:36
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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25/07/2025 08:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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23/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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22/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004994-14.2023.4.02.5003/ES REQUERENTE: HORALDO LYRIO FILHOADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627)ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
21/07/2025 10:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/07/2025 10:03
Determinada a intimação
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20/07/2025 22:58
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-74 processada no TRF2 com o no. 51494359620254029666/TRF (RICARDO BERGAMIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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05/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-74 processada no TRF2 com o no. 51494359620254029666/TRF (BERGAMASCHI & BERGAMASCHI ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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05/07/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*10-74 processada no TRF2 com o no. 51494359620254029666/TRF (HORALDO LYRIO FILHO)
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02/07/2025 15:36
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*10-74
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2025 13:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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10/06/2025 22:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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05/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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04/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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03/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 10:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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03/06/2025 10:08
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*10-74
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09/04/2025 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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26/03/2025 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/03/2025 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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25/03/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 09:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/03/2025 09:28
Determinada a intimação
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24/03/2025 23:26
Conclusos para decisão/despacho
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04/02/2025 21:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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04/02/2025 21:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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03/02/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 09:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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06/11/2024 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 13:58
Determinada a intimação
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05/11/2024 22:17
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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14/08/2024 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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30/07/2024 22:02
Juntada de Petição
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29/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 13:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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29/07/2024 13:01
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2024 13:01
Transitado em Julgado - Data: 27/07/2024
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27/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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17/07/2024 14:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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12/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
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03/07/2024 11:30
Juntada de Petição
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02/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/07/2024 13:39
Julgado procedente o pedido
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25/03/2024 10:55
Conclusos para julgamento
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28/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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24/01/2024 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/12/2023 14:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
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18/12/2023 14:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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08/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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29/11/2023 12:22
Juntada de Petição
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28/11/2023 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2023 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2023 15:13
Não Concedida a tutela provisória
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27/11/2023 15:35
Conclusos para decisão/despacho
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08/11/2023 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/10/2023 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/10/2023 14:20
Determinada a intimação
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25/10/2023 15:12
Conclusos para decisão/despacho
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25/10/2023 14:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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