TRF2 - 0212731-72.2017.4.02.5168

28/07/2025 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 137

18/07/2025 00:00

Intimação

17/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

16/07/2025 16:14

Despacho

14/07/2025 15:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/05/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2025 19:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/05/2025 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

12/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2025 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

10/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025 16:32

Determinada a intimação

10/04/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2025 12:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/04/2025 10:31

Juntada de Petição - EDEMILSON ALVES DE MENEZES (RJ098062 - VANIA LUCIA SANTOS LOPES)

08/02/2021 12:56

Baixa Definitiva

08/02/2021 12:55

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/01/2021 07:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 117

09/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 117

30/12/2020 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/12/2020 11:13

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 14/01/2021 - 5097824-80.2020.4.02.9666/TRF (EDEMILSON ALVES DE MENEZES)

29/12/2020 22:03

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de 14/01/2021 - 5097825-65.2020.4.02.9666/TRF (JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA)

18/12/2020 14:35

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/12/2020 04:33

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

04/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 109 e 110

25/11/2020 06:19

Juntada de Petição

24/11/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2020 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2020 19:31

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*42-45 processada no TRF2 com o no. 50978256520204029666/TRF (JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA)

19/11/2020 19:31

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. *05.***.*42-45 processada no TRF2 com o no. 50978248020204029666/TRF (EDEMILSON ALVES DE MENEZES)

28/10/2020 21:29

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *05.***.*42-45

22/10/2020 05:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

12/10/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

05/10/2020 15:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101

03/10/2020 13:33

Juntada de Petição

02/10/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

02/10/2020 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento

02/10/2020 17:53

Expedido Ofício - RPV Nr. *05.***.*42-45

10/09/2020 18:09

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 95

09/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

31/08/2020 10:11

Juntada de Petição

30/08/2020 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2020 15:54

Determinada a intimação

28/08/2020 16:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

27/08/2020 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/08/2020 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/08/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

28/07/2020 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2020 12:34

Juntada de Petição

23/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

21/07/2020 09:38

Juntada de Petição

13/07/2020 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/07/2020 14:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/07/2020 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/07/2020 13:31

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 77

07/07/2020 20:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/07/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

02/07/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

24/06/2020 08:06

Juntada de Petição

23/06/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020 19:38

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/06/2020 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/06/2020 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJDCA04S para RJDCA01S)

22/06/2020 11:17

Ato ordinatório praticado

19/06/2020 20:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 10/06/2020 19:18:11)

10/06/2020 13:44

Remessa ao JEF de Origem - RJRIOTR06G01 -> RJDCA04

10/06/2020 13:42

Trânsito em Julgado - Data: 10/06/2020

10/06/2020 04:39

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

23/05/2020 01:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

09/05/2020 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020 23:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

28/03/2020 12:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

23/03/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/03/2020 10:19

Juntada de Petição

13/03/2020 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

13/03/2020 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

12/03/2020 18:39

Juntada - Julgamento

12/03/2020 17:17

Julgamento - Referendada a Decisão Monocrática - por unanimidade

11/03/2020 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/03/2020 13:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/03/2020 14:00:00</b><br>Sequencial: 11

14/01/2019 18:49

Redistribuído por sorteio - (RJRIOTR02G03 para RJRIOTR06G01)

14/01/2019 18:25

Ato ordinatório praticado

19/11/2018 18:39

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

14/11/2018 17:45

Juntada de Petição

08/11/2018 21:53

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/10/2018 12:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

26/10/2018 12:54

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

24/10/2018 11:02

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃO)

24/10/2018 11:01

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃO)

23/10/2018 15:43

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

23/10/2018 00:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJZWC-ALINE DA SILVA COSTA)

19/10/2018 08:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

17/10/2018 17:41

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

17/10/2018 17:40

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJWBQ-JÂNIO BARBOZA PEREIRA)

14/05/2018 15:50

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJPMW-PATRICIA MONTEIRO ALVES BARBOSA)

14/05/2018 15:49

Devolução de Remessa - (JRJPMW-PATRICIA MONTEIRO ALVES BARBOSA)

14/05/2018 08:42

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

11/05/2018 16:41

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

04/05/2018 09:51

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

03/05/2018 14:15

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBKV-F�BIO IOZZI NOVOA)

27/04/2018 17:09

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

27/04/2018 16:17

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJZWC-ALINE DA SILVA COSTA)

26/04/2018 09:07

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

24/04/2018 16:10

Movimentação Cartorária tipo Laudo - (JRJZDV-RAYNARA DOS SANTOS OLIVEIRA)

02/04/2018 15:08

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃO)

02/04/2018 15:07

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃO)

02/04/2018 11:01

Juntada - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃO)

02/04/2018 10:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

19/03/2018 11:03

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBKV-F�BIO IOZZI NOVOA)

19/03/2018 10:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

08/03/2018 11:07

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃO)

08/03/2018 09:27

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

05/03/2018 10:55

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃO)

05/03/2018 10:54

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃO)

05/03/2018 09:20

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

23/02/2018 10:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

20/02/2018 11:46

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJBKV-F�BIO IOZZI NOVOA)

19/02/2018 10:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

16/02/2018 22:58

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRVO-ROGERIO VASCONCELOS)

15/02/2018 17:33

Devolução de Remessa - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃO)

15/02/2018 15:27

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

08/02/2018 13:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

06/02/2018 10:30

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃO)

06/02/2018 09:20

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

08/01/2018 14:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

19/12/2017 14:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

19/12/2017 10:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPSM-MARGARIDA PEREIRA SANÇÃO)

19/12/2017 10:00

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

27/11/2017 17:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

27/11/2017 14:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJBKV-FÃ�BIO IOZZI NOVOA)

24/11/2017 12:51

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJDBI-DANTE BRUNO FILHO)

22/11/2017 16:45

Remessa Interna - (JRJZHV-MARCOS HENRIQUE FARIAS DA SILVA)

22/11/2017 16:21

Juntada - (JRJOBT-CARLOS BRENO LOUREIRO CAVALCANTE)

22/11/2017 16:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJMF-JOAO DE MELO FREITAS)