16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 19
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 20
29/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 19
28/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 19
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011390-42.2025.4.02.5001/ESAUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AGNEZADVOGADO(A): FELIPE CASTRO DE CARVALHO (OAB ES019821)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 103 da Lei 8.213/91, na tese vinculante do STF ? Tema 313 e no Tema 975 do STJ, RECONHEÇO A DECADÊNCIA do direito de ação voltado à revisão do ato de concessão do benefício NB 172.197.276-2 e, com fulcro no art. 487, II, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
27/08/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/08/2025 18:54

Declarada decadência ou prescrição
12/08/2025 18:24

Conclusos para julgamento
07/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
16/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011390-42.2025.4.02.5001/ES AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS AGNEZADVOGADO(A): FELIPE CASTRO DE CARVALHO (OAB ES019821) ATO ORDINATÓRIO De ordem, intime-se a parte autora para réplica, nos termos do(s) artigo(s) 350 e/ou 351 do Novo Código de Processo Civil.

Nos casos previstos em lei (arts. 178 e 179 do Código de Processo Civil 2015), independentemente de despacho, façam-se com vista ao Ministério Público Federal.

Após, encaminhem os autos ao Gabinete.
14/07/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/05/2025 09:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/05/2025 09:50

Determinada a citação
30/04/2025 17:14

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 17:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/04/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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