26/08/2025 19:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
26/08/2025 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008137-62.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: MARIA APARECIDA NASCIMENTO PEIXOTOADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 07/08/2025 - RECURSO INOMINADO
07/08/2025 20:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
07/08/2025 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/07/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008137-62.2024.4.02.5104/RJAUTOR: MARIA APARECIDA NASCIMENTO PEIXOTOADVOGADO(A): JOSIENI DE ALMEIDA LIMA (OAB RJ153082)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, a teor do art. 487, inciso I, do CPC/2015, para reconhecer a existência e a extensão dos vínculos empregatícios exercidos nos períodos de 01/01/2015 a 23/06/2015 e 23/09/2016 a 12/12/2016 e condenar o INSS à obrigação de implantar, em favor da parte autora, o benefício de aposentadoria por idade, na forma da fundamentação supra, e pagar os atrasados desde 01/10/2024 (DER), que deverão ser calculados conforme os critérios de correção dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal. Sem condenação ao pagamento de custas e honorários de advogado, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995.

Intimem-se.
14/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:00

Julgado procedente em parte o pedido
10/07/2025 17:18

Juntado(a)
24/03/2025 15:32

Conclusos para julgamento
22/01/2025 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/01/2025 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/01/2025 11:47

Determinada a intimação
19/12/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
18/12/2024 14:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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