11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
01/09/2025 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/09/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
29/08/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
05/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 17:09

Determinada a intimação
05/08/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
27/07/2025 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 17
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002987-66.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSINHA MIGUEL DA SILVAADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ230784) ATO ORDINATÓRIO "Apresentada a contestação, dê-se vista à autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias."
18/07/2025 12:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/07/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/05/2025 02:35

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002987-66.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ROSINHA MIGUEL DA SILVAADVOGADO(A): WILLIAM FERREIRA DE CARVALHO JUNIOR (OAB RJ230784) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de postulação de pensão por morte, tendo como instituidor o Sr.

José Serafim do Nascimento, cujo óbito se deu em 17/09/2017 (NB 222.822.819-7). Defiro a gratuidade de Justiça.

Diante da avançada idade da autora, concedo-lhe o benefício da Lei nº 10.741/2003 (art. 71) c/c art. 1.048 do CPC/2015.

Ressalto que a renúncia ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos abrange o somatório das prestações vencidas e das 12 (doze) vincendas, em respeito ao art. 3º, §2º, da Lei nº 10.259/2001, ao art. 292, §1º e §2º, do CPC, e ao Tema Repetitivo nº 1030 do STJ.

Visando facilitar eventuais contatos urgentes, intime-se a autora para informar seu número de telefone com whatsapp, bem como de seu(ua) patrono(a), caso ainda não constem dos autos. CITE-SE o INSS para oferecer resposta escrita e manifestação sobre possibilidade de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias.

Fica o réu ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele(s) relacionado(s) pela Distribuição, cabendo-lhe, se assim entender cabível, acusar a ocorrência de vício, nos termos do artigo 337, incisos VI e VII do NCPC.

Apresentada a contestação, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Tudo cumprido, venham os autos conclusos.
20/05/2025 17:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 17:10

Determinada a citação
20/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2025 16:26

Juntada de peças digitalizadas
09/05/2025 22:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/05/2025 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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