07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 141
15/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5023285-30.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF requereu a busca de bens e ativos da executada por meio da ferramenta SNIPER (evento 137). É o necessário.

Decido.

II. O SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS (SNIPER) é uma ferramenta digital para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Conforme aponta o CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, "a ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos".

A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o SNIPER destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Como se percebe, não se trata de um sistema de restrição de bens, mas de pesquisa de ativos, os quais deverão sofrer restrição através dos sistemas próprios.

III. Ante o exposto: 1) DEFIRO a pesquisa de bens e ativos no sistema SNIPER. 2) CERTIFICADA a inexistência de bens penhoráveis, INTIME-SE o(a) exequente para indicar bens penhoráveis no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito (CPC, art. 921, III). 3) Decorrido o prazo do item precedente e inexistindo indicação de outros bens passíveis de constrição, SUSPENDA-SE o curso do presente cumprimento de sentença, pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, por força do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC e INTIME-SE exequente. 4) Transcorrido o interregno acima, sem que o exequente tenha provocado o andamento do processo, ARQUIVEM-SE, independentemente de nova intimação.

RESSALTE-SE, ainda, que requerimentos protelatórios e pedidos de vista ou de realização de diligências por parte deste Juízo não têm o condão de interromper e/ou suspender o prazo de suspensão da execução para os fins do §4º do art. 921 do CPC, o qual possui como termo inicial a primeira intimação do exequente acerca da não localização do devedor ou de bens penhoráveis. 5) Transcorrido o prazo de 5 (cinco) anos, por força do art. 206, §5º, inciso I, c/c o art. 206-A, ambos do Código Civil, ABRA-SE vista ao (à) exequente, para que se manifeste acerca da prescrição da pretensão executiva.

Prazo: 10 (dez) dias.
14/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2025 17:02

Decisão interlocutória
10/07/2025 19:03

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
04/06/2025 12:17

Juntada de Petição
12/05/2025 07:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
09/05/2025 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 21:14

Juntado(a)
19/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
11/02/2025 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
11/02/2025 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 16:39

Decisão interlocutória
10/01/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 18:58

Juntada de Petição
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123
04/09/2024 19:02

Juntada de Petição
23/08/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
23/08/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
22/08/2024 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:11

Juntado(a)
22/08/2024 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 20:08

Juntado(a)
12/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
03/07/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
20/06/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
11/06/2024 06:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
10/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 16:31

Decisão interlocutória
10/06/2024 10:18

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 15:43

Juntado(a)
05/06/2024 15:36

Juntado(a)
04/06/2024 14:36

Juntada de Petição
29/05/2024 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/05/2024 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
27/05/2024 19:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
22/05/2024 12:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
21/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:11

Decisão interlocutória
20/05/2024 16:04

Juntado(a)
20/05/2024 15:50

Conclusos para decisão/despacho
20/05/2024 15:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/05/2024 16:20

Juntado(a)
17/05/2024 11:21

Juntada de Petição
25/04/2024 20:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
25/04/2024 20:44

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/04/2024 19:57

Juntado(a)
09/06/2023 17:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/06/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
31/05/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
30/05/2023 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 15:48

Determinada a intimação
08/05/2023 09:56

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
07/03/2023 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/03/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2023 13:02

Decisão interlocutória
02/03/2023 13:03

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
21/02/2023 11:28

Juntada de Petição
09/02/2023 04:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
27/01/2023 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/01/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 17:16

Decisão interlocutória
25/01/2023 17:04

Conclusos para decisão/despacho
18/01/2023 12:12

Juntada de Certidão
18/01/2023 11:03

Juntada de Certidão
08/12/2022 22:36

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA COM EMBARGOS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/11/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
15/11/2022 17:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 16:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
03/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
24/10/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 15:30

Despacho
21/10/2022 15:23

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
14/09/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
04/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/08/2022 10:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56
25/08/2022 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2022 20:10

Determinada a intimação
25/08/2022 19:37

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 16:06

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56
26/07/2022 13:28

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
29/06/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
16/06/2022 00:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
13/05/2022 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
06/05/2022 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
05/05/2022 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2022 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2022 13:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2022 13:44

Determinada a intimação
05/05/2022 10:12

Conclusos para decisão/despacho
13/04/2022 12:35

Juntada de Petição
01/04/2022 12:05

Juntada de Petição
11/03/2022 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
25/02/2022 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
12/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
09/02/2022 10:55

Juntada de Petição
03/02/2022 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/02/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/02/2022 18:16

Julgado improcedente o pedido
31/01/2022 07:33

Conclusos para julgamento
29/01/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/01/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
19/01/2022 14:06

Juntada de Petição
03/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
23/11/2021 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
22/11/2021 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/11/2021 11:45

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 01:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
05/11/2021 09:25

Juntada de Petição
19/10/2021 09:35

Classe Processual alterada - DE: MONITÓRIA PARA: MONITÓRIA COM EMBARGOS
18/10/2021 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
18/10/2021 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 09:58

Despacho
18/10/2021 09:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: MONITÓRIA
09/10/2021 10:16

Conclusos para decisão/despacho
21/09/2021 02:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/09/2021 20:14

Juntada de Petição
27/08/2021 16:55

Intimado em Secretaria
23/08/2021 20:30

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
21/07/2021 01:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
20/07/2021 17:32

Juntada de Petição
29/06/2021 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
28/06/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2021 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
25/05/2021 08:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
14/05/2021 20:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
13/05/2021 01:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
12/05/2021 17:07

Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
12/05/2021 17:02

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/05/2021 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/05/2021 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2021 17:38

Determinada a intimação
08/04/2021 18:54

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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