12/09/2025 06:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJRIO29
12/09/2025 06:01

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106
04/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
27/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5059608-29.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LIDIANE DA SILVA NOGUEIRA MAIOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426)RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto em face de sentença proferida na origem.

Requer a parte recorrente a desistência do recurso inominado.

A pretensão da recorrente encontra embasamento jurídico no art. 998 do Código de Processo Civil, que dispõe que: “O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” Ademais, em sendo um direito potestativo, a desistência recursal pode ser requerida enquanto não julgado o recurso.

Pelo exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, nos termos do art. 998, NCPC.

Sem condenação custas e em honorários, visto ser a desistência recursal um direito potestativo e por inexistir sucumbência.

Intimem-se.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juizado de origem para cumprimento do julgado.
25/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 11:30

Homologada a Desistência do Recurso
25/08/2025 09:47

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 97
19/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5059608-29.2024.4.02.5101/RJ RECORRENTE: LIDIANE DA SILVA NOGUEIRA MAIOLI (AUTOR)ADVOGADO(A): DANILO HENRIQUE ALMEIDA MACHADO (OAB GO056253)ADVOGADO(A): MARIANA COSTA (OAB GO050426) DESPACHO/DECISÃO A parte autora interpôs recurso inominado requerendo a gratuidade de justiça.

O benefício da gratuidade de justiça não é concedido automaticamente em razão da apresentação de declaração de hipossuficiência.

Em que pese a sua ampla utilização, ainda é medida excepcional à regra do pagamento das custas como condição de admissibilidade recursal.

De acordo com o Enunciado nº 125 do FOREJEF da 2ª Região, à parte com renda igual ou inferior a 40% do valor-teto dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social é assegurado o direito à gratuidade de justiça (art. 790, § 3º, da CLT); acima desse valor, o interessado precisa comprovar a necessidade (art. 99, § 2º, do CPC).

Não há nos autos demonstração de que a parte autora, ora recorrente, recebe rendimentos compatíveis com a situação de pobreza que enseja o deferimento do beneficio da gratuidade de justiça, nos moldes acima explicitados, mormente se considerada a modicidade das custas na Justiça Federal.

Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça e concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para recolhimento das custas e sua comprovação nos autos, sob pena de deserção do recurso interposto.

Intime-se.
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 14:28

Gratuidade da justiça não concedida
18/08/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
18/08/2025 08:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
28/07/2025 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/07/2025 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
21/07/2025 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
18/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
17/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5059608-29.2024.4.02.5101/RJ RÉU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FONAJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 16:11

Determinada a intimação
16/07/2025 14:11

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
27/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
23/06/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
17/06/2025 23:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
10/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
09/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
06/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
06/06/2025 11:01

Julgado improcedente o pedido
17/02/2025 18:35

Conclusos para julgamento
17/02/2025 18:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 67 - Conclusos para decisão/despacho - 16/02/2025 20:58:50)
06/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
29/11/2024 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
29/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/11/2024 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
26/11/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
22/11/2024 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
17/11/2024 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
17/11/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
14/11/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
13/11/2024 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
12/11/2024 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
12/11/2024 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
12/11/2024 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 14:16

Determinada a intimação
11/11/2024 10:41

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2024 22:19

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO29S)
07/11/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
07/11/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
05/11/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
04/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 12:56

Despacho
30/10/2024 15:37

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 17:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
22/10/2024 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:57

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 23:48

Juntada de Petição
29/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/09/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
23/09/2024 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/09/2024 00:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
19/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 10:52

Despacho
18/09/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
18/09/2024 10:04

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO29S para CEJUSCRIOJ)
13/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
03/09/2024 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/08/2024 14:37

Juntada de Petição
22/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/08/2024 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
20/08/2024 18:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/08/2024 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/08/2024 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/08/2024 17:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
12/08/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/08/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 16:42

Determinada a intimação
09/08/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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