18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
18/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
10/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
09/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014950-80.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: MARCOS VINICIUS BEZERRA RAMOSADVOGADO(A): FLAVIA BRESSANIN (OAB RJ216219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 36 - 08/09/2025 - Juntado(a)
08/09/2025 21:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 37
08/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
08/09/2025 21:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-33
21/08/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
21/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5014950-80.2025.4.02.5101/RJRELATOR: FREDERICO ROMANIELLO TELES BAETA ZEBRALREQUERENTE: MARCOS VINICIUS BEZERRA RAMOSADVOGADO(A): FLAVIA BRESSANIN (OAB RJ216219)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 30 - 19/08/2025 - PETIÇÃO Evento 23 - 14/07/2025 - Decisão interlocutória
19/08/2025 22:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
24/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
16/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 24
15/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5014950-80.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: MARCOS VINICIUS BEZERRA RAMOSADVOGADO(A): FLAVIA BRESSANIN (OAB RJ216219) DESPACHO/DECISÃO 1.____________________________________________________ Intime-se a parte ré para que, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, apresente a planilha de cálculo atualizada dos valores atrasados devidos, procedendo à limitação dos valores ao teto dos Juizados Especiais Federais, aplicando correção monetária nos termos da sentença/acórdão, ou, na sua falta, nos da tabela do Conselho de Justiça Federal.

A planilha deverá conter: o valor principal da condenação; o montante total da condenação; a data de atualização dos valores; o total de parcelas a que se refere o cálculo, se for o caso. 2.____________________________________________________ Apresentada a planilha de cálculo pela parte ré, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Caso o montante referente aos atrasados ultrapasse o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos para pagamento mediante Requisição de Pequeno Valor, já efetuada a limitação sobre as parcelas vencidas mais as doze parcelas subsequentes ao ajuizamento da ação, deverá a parte autora no mesmo prazo se manifestar sobre o excedente ao supracitado limite, ressaltando que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001. 3.____________________________________________________ Transcorrido o prazo sem impugnação aos cálculos e apresentada renúncia aos eventuais excedentes referidos supra, se for o caso, expeça-se RPV em favor da parte autora, bem como do seu patrono, se houve condenação em honorários de sucumbência em eventual julgamento pela Turma Recursal.

Fica autorizada a Secretaria a proceder ao destaque de honorários decorrentes de contrato eventualmente juntado aos autos, limitados a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

O advogado deve, assim, juntar o referido contrato de honorários até o momento da elaboração da minuta de RPV/Precatório, sob pena de indeferimento do pedido de destaque.

Caso mantida a opção pelo pagamento mediante precatório, expeça-se minuta do mesmo, com fulcro no § 4º do art. 17, da Lei 10.259/2001 e, em seguida, dê-se ciência às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Expedido/s o/s RPV/s ou decorrido o prazo para ciência da minuta do precatório, envie-se a requisição.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito através do site: www.trf2.jus.br.

Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário, munido(s) de documento de identidade e CPF, para levantamento do valor corrigido.

Tudo cumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
14/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/07/2025 17:05

Decisão interlocutória
14/07/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
14/07/2025 16:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
14/07/2025 16:16

Transitado em Julgado
12/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
30/06/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
30/06/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/06/2025 07:22

Julgado procedente o pedido
08/04/2025 17:35

Conclusos para julgamento
31/03/2025 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
18/02/2025 18:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 18:42

Decisão interlocutória
17/02/2025 13:59

Conclusos para decisão/despacho
17/02/2025 11:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/02/2025 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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